COMISSÃO DE ORÇAMENTO PROSSEGUE DISCUSSÃO DO RELATÓRIO FINAL
A Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), volta a reunir-se nesta terça-feira, às 10h, para dar continuidade à discussão do parecer final do relator, deputado Aracely de Paula, sobre o projeto de Orçamento Geral da União para 1998.
Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), estará votando, a partir das 10h, entre outras matérias, projeto de lei oriundo da Câmara que dispõe sobre as liquidações do Banco de Roraima (Banroraima) e da Companhia Usinas Nacionais (CUN).
Também às 10h, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) vai votar a indicação dos nomes de Jaconias de Aguiar e Luciano Pacheco Santos para compor a primeira diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O presidente em exercício da Comissão é o senador Freitas Neto (PFL-PI).
À tarde, a Comissão de Relações Exteriores estará reunida às 17h30,para apreciar o nome do diplomata Márcio Paulo de Oliveira Dias para o cargo de embaixador do Brasil junto ao governo da Bélgica. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) preside interinamente a comissão.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), reúne-se na quarta-feira (dia 10), às 10h, para apreciar diversas matérias, entre elas o projeto de lei da Câmara que dispõe sobre a legalização da prática de jogos de azar. O projeto tem parecer favorável do senador Edison Lobão (PFL-MA).
Constam aindada pauta dois projetos de lei de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS): um que autoriza a União a constituir memorial em homenagem ao ex-presidente Getúlio Vargas, para votação em turno suplentar, e outro que altera dispositivo do Código de Processo Penal. A CCJ deverá analisar ainda o projeto de autoria do senador José Fogaça (PMDB-RS) que dispõe sobre as operações de fomento mercantil - factoring.
A comissão reúne-se ainda na quinta-feira (dia 11), em audiência pública com a presença do ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, Luís Carlos Bresser Pereira, que falará sobre a PEC 4l/97, que dispõe sobre a reforma administrativa. O ex-prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, o professor da Faculdade de Direito da PUC Celso Bandeira de Mello e o procurador do Banco Central, Erasto Villa-Verde Filho, foram convidados para a audiência.
Na quarta-feira, dia 09, às 17h30, a CAE ouvirá exposição do ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampréia, acerca dos possíveis efeitos de lei recém-promulgada pelo Paraguai com efeitos no mercado brasileiro.
COMISSÕES TEMPORÁRIAS
Também amanhã (dia 09), a comissão que estuda a programação de rádio e TV do país, cujo presidente é o senador Hugo Napoleão (PFL-PI), fará sua reunião às 18h30; para apreciar o relatório final.
Na quarta-feira (dia 10), duas comissões temporárias irão discutir e votar seu relatório: a comissão especial para o desenvolvimento do Nordeste, sob a presidência do senador Beni Veras (PSDB-CE), que se reúne às 10h, e a Comissão sobreHabitat 2, cujo presidente é o senador Coutinho Jorge (PSDB-PA), e tem reunião marcada para as 10h.08/12/1997
Agência Senado
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