Presidente da República sanciona criação de 113 cargos e funções para órgãos da Educação
Matéria retificada às 17h50
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na sexta-feira (15) a criação de 42 cargos em comissão (DAS) e 71 funções comissionadas para as estruturas de órgãos da área da educação. De acordo com a Lei 12.443/11, o Ministério da Educação ganha 29 cargos em comissão; o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sete; e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, seis. O FNDE passa a contar, ainda, com 71 funções comissionadas, com valores que vão de R$ 1.269,44 a R$ 2.425,24.
Os cargos do grupo DAS criados, com valores de R$ 2.115,72 a R$ 8.988,00, são de livre nomeação. Já as funções comissionadas são privativas de servidores em exercício no FNDE.
Os novos cargos e funções, previstos em projeto de lei de autoria do Executivo (PLC 9/11), foram aprovados em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) no dia 8 de junho. O relator da matéria, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou voto pela aprovação do projeto, tendo em vista as mudanças em curso no modelo de gestão das políticas educacionais do MEC, as alterações previstas na Capes e a reestruturação do FNDE.
19/07/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovados 113 cargos e funções para órgãos da Educação
CCJ ratifica criação de cargos e funções no TST
Confirmada criação de cargos e funções no TRT da 2ª Região
Ratificada criação de cargos e funções comissionadas no TRT 1ª Região
Lula veta criação de cargos e funções comissionadas
Aprovada a criação de cargos efetivos e funções comissionadas em tribunais