Presidente do BC sugere ao consumidor que mantenha distância do cheque especial
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (30), em audiência pública promovida por comissões técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que os consumidores devem ser aconselhados a evitar o uso do cheque especial para financiar gastos rotineiros. Segundo ele, empréstimos nessa linha de crédito - a mais onerosa para os clientes - só devem ser tomados em último caso, diante de situação de emergência. Mesmo nessa hipótese, ele sugeriu que as pessoas busquem logo em seguida zerar a dívida, por meio de empréstimo atrelado a linhas de crédito de menor custo.
O conselho foi dado por Meirelles ao responder a críticas sobre os juros cobrados pelos bancos, considerados excessivos por vários parlamentares. O presidente do BC foi instado a explicar porque os juros, na ponta do crédito, não observam o mesmo ritmo de queda da taxa Selic - a taxa básica de juros da economia, reduzida continuamente por dois anos, trajetória só interrompida na última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), quando foi mantida em 11,25% ao ano.
- Não há dúvida de que as taxas de juros ainda têm muito espaço para cair - disse Meirelles, depois de citar medidas que podem contribuir para essa finalidade.
Para o presidente do BC, a solução passa pela maior competição entre os bancos, sobretudo a partir de medidas que garantam aos clientes a possibilidade de decidir livremente pela instituição que lhe ofereça taxas mais vantajosas. Citou o mecanismo da portabilidade do crédito como uma das alternativas que devem ser implantadas. A medida consiste em garantir aos brasileiros, como já ocorre em diversos países, o direito de transferir informações cadastrais positivas de um banco a outro.
- É importante que o consumidor adquira a propriedade sobre seu cadastro - salientou.
Uma segunda medida envolve estender, para o setor privado, o mecanismo da conta-salário. Ou seja, o direito hoje já assegurado aos funcionários públicos de transferir para um segundo banco, de sua escolha e sem pagar tarifas, o salário depositado pela fonte pagadora. Meirelles informou, ainda, que o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN), ao lado de outras áreas do governo, estão trabalhando em projeto que se destina a ampliar o grau de transparência nas informações sobre tarifas bancárias, inclusive com a padronização de nomenclaturas.
Defesa do consumidor
Segundo Meirelles, informações mais transparentes vão oferecer ao cliente a possibilidade de negociar com os bancos ou mesmo facilitar a apresentação de queixa junto aos órgãos de defesa do consumidor. Além disso, avaliou, o próprio BC terá condição de verificar se há bancos registrando comportamento "sistematicamente abusivo". Porém, de acordo com Meirelles, o mais importante será garantir ao consumidor efetivo poder de escolha dos melhores produtos bancários.
Mesmo concordando que os juros ainda devem cair, Meirelles afirmou que está ocorrendo hoje no Brasil um aumento geral da lucratividade e que, pela primeira vez em muitas décadas, grandes empresas com títulos em bolsas de valores estão começando aapresentar resultados acima do setor financeiro. Sobre sugestão para que os juros sejam tabelados, respondeu que experiências históricas mostram que medidas desse tipo são ineficazes para controle de preços, em geral. Ressalvou, no entanto, que iniciativas nessa direção são de competência legislativa e podem ser adotadas, portanto, pelo Congresso.
O presidente do Banco Central foi ouvido em reunião conjunta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, além de outras comissões técnicas da Câmara dos Deputados.
30/10/2007
Agência Senado
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