Presidente do BC virá ao Senado expor fundamentos da política monetária
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Resolução 11/07, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que determina o comparecimento do presidente do Banco Central à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a cada três meses, para expor, em audiência pública, os fundamentos e a forma de execução da política monetária. A matéria vai à promulgação.
A proposição teve como relator na CAE o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Ela alterou o artigo 99 da Resolução 93/70. Estabelece que as audiências ocorrerão na primeira quinzena de abril, julho, outubro e fevereiro, ou em data acordada entre a comissão e o presidente do BC.
Em sua justificação, Mercadante afirmou que a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo são atribuições do Senado que, no entanto, dispõe de instrumentos "precários e defasados" para o acompanhamento da política monetária.
Para o senador, "a realização de audiências públicas regulares com o presidente do Banco Central já seria, em quaisquer circunstâncias, algo desejável e meritório". Acrescenta ele que, "uma vez que a análise do comportamento dos agregados monetários tornou-se um instrumento obsoleto para a avaliação das diretrizes e da execução da política monetária, torna-se ainda mais imperativo que a CAE realize tais audiências, como forma de discutir a implementação das políticas de controle inflacionário no âmbito do Poder Legislativo".
As audiências, propôs Mercadante, devem ser feitas logo após o Banco Central divulgar seu Relatório de Inflação, documento que expõe a visão a respeito da conjuntura econômica e que apresenta as projeções para inflação e crescimento no curto e médio prazos.05/12/2007
Agência Senado
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