PRESIDENTE DO SENADO DEVOLVE À CCJ PROJETO SOBRE CRIMES HEDIONDOS
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, devolveu à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei originário da presidência da República e aprovado na Câmara que permite o abrandamento das penas para os condenados por crimes hediondos.
Aprovado em votação simbólica, semana passada, na CCJ do Senado, o projeto aguardava deliberação do plenário, mas o próprio presidente do Senado manifestou-se sexta-feira (dia 12) contra sua conveniência, visto que a sociedade brasileira discordava da medida.
Ao anunciar hoje a decisão de devolvê-lo à CCJ, Antonio Carlos Magalhães disse que tomava a decisão a fim de que a matéria retorne a plenário conforme "o interesse da coletividade".
DÍVIDA PAULISTA
Na mesma sessão, o Senado aprovou resolução autorizando o Estado de São Paulo a emitir, mediante ofertas públicas, R$ 381,8 milhões em Letras Financeiras do Tesouro do Estado, destinando esses recursos ao giro de sua dívida mobiliária com vencimento em setembro de 1997. O senador Vilson Kleinübing (PFL-SC) ofereceu parecer favorável, dizendo que, do ponto de vista legal, o estado se encontra apto a fazer essa emissão.
O Senado aprovou também projeto autorizando o Estado do Maranhão a contratar, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao ajuste Fiscal de Longo Prazo dos Estados, operação de crédito no valor de R$100 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os dois projetos agora vão a promulgação.16/09/1997
Agência Senado
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