Senado aprova arquivamento de projeto sobre crimes hediondos
Ao mesmo tempo em que votou pelo arquivamento desse projeto, o Plenário acatou proposta do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de desapensamento do projeto de lei do Senado nº 104, de 1995, de autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP), que tramitava em conjunto. Cabral defendeu a medida, por considerar que o PLS nº 104 difere quase que integralmente do projeto arquivado.
Com a decisão, a proposta de Tuma, que pretende alterar dispositivo da Lei de Execução Penal no tocante ao exame criminológico e à progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade, volta ao processo de tramitação autônoma. O objetivo de Tuma, com esse projeto, é facilitar o trabalho dos juízes e desestimular a ação dos criminosos que empregam violência contra as vítimas, reduzindo as chances de os condenados se beneficiarem de diversas falhas constantes da legislação vigente.
08/02/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova projeto que endurece o regime de pena por crimes hediondos
PRESIDENTE DO SENADO DEVOLVE À CCJ PROJETO SOBRE CRIMES HEDIONDOS
CCJ APROVA PROJETO QUE TORNA HEDIONDOS CRIMES CONTRA SAÚDE PÚBLICA
Projeto sobre crimes hediondos divide senadores
Projeto de Cristovam inclui crimes contra a administração pública no rol de crimes hediondos
Morte do pedreiro Ademar provoca novo debate no Senado sobre crimes hediondos