Presidente do Senado é o terceiro na linha de sucessão do presidente da República
Na presidência das sessões do Congresso Nacional, o presidente do Senado conduz as votações dos vetos presidenciais a projetos de lei aprovados e medidas provisórias. Junto com as Mesas das duas Casas do Congresso, o presidente do Senado promulga ainda as emendas à Constituição.
O presidente do Senado também é responsável por sancionar as leis, caso o presidente da República não o faça no prazo constitucional. Segundo a Constituição, o presidente da Casa é responsável pela convocação extraordinária do Congresso em caso de decretação de estado de sítio pelo presidente e, em conjunto com o presidente da Câmara, ele pode reunir o Legislativo extraordinariamente para tratar de assuntos considerados urgentes.
Nas sessões do Congresso e do Senado, o presidente tem a responsabilidade de incluir as matérias que devem constar da ordem do dia das sessões. Ele distribui ainda as matérias às comissões competentes, com o auxílio da Secretaria Geral da Mesa. É ele quem decide sobre as questões de ordem formuladas pelos demais senadores. No caso de sessões solenes, o presidente tem o poder de designar os oradores.
Qualquer comunicado oficial do Senado destinado ao presidente e vice-presidente da República, ao presidente da Câmara, aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, chefes de governos estrangeiros, embaixadores, presidentes de parlamentos estrangeiros, governadores de estado e presidentes das assembléias legislativas deve ser encaminhado pelo presidente da Casa.
Ele dá posse aos senadores e convoca os suplentes, além de conceder licença a senadores. O presidente só vota em caso de empate ou quando as votações são secretas, mas sua presença é contada para efeito de quorum. Nas reuniões da Comissão Diretora da Casa, porém, ele pode discutir e votar as matérias.
Vice-presidente
Ao primeiro-vice-presidente do Senado compete substituir o presidente nas suas faltas ou impedimentos. A mesma função tem o segundo-vice-presidente, na falta do primeiro.
Já o primeiro-secretário, em plenário, é responsável por ler o expediente, sejam pareceres aprovados em comissões ou proposições apresentadas. Com exceção do que fica a cargo do presidente, o primeiro-secretário é responsável por enviar todas as comunicações oficiais do Senado. É ele quem cuida da distribuição de cópias de propostas em tramitação na Casa. O segundo-secretário lavra as atas das sessões secretas e o terceiro e quarto secretários auxiliam o presidente na apuração das eleições.
09/02/2001
Agência Senado
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