Presidente do STF indefere liminar para Cunha Lima tomar posse como senador
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, indeferiu pedido de liminar do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que pretendia ser empossado como senador no dia 1º de fevereiro. Em outubro, Cunha Lima obteve mais de 1 milhão de votos, suficientes para garantir uma vaga no Senado, mas seu registro acabou indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
Em decisão datada de 27 de janeiro (quinta-feira), Peluso argumenta que o caso não é de liminar, já que não existe risco de dano irreversível se o assunto for examinado depois do início da próxima legislatura. O recurso extraordinário de Cunha Lima ao STF, que aguarda julgamento, tem como relator o ministro Celso de Mello.
O ex-governador da Paraíba teve o registro negado devido a uma condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições para o governo do estado em 2006. A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis políticos que tenham sido condenados pela Justiça em decisão colegiada e aqueles que renunciaram aos seus cargos para escapar de processos de cassação.
28/01/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Capiberibe pede liminar para tomar posse como senador
Cássio Cunha Lima pode tomar posse a partir de 7 de novembro
Mesa se reúne nesta manhã para decidir sobre posse de Cunha Lima
CCJ APRECIARÁ RELATÓRIO DO SENADOR CUNHA LIMA
Marcada a posse de Cássio Cunha Lima
Cássio Cunha Lima toma posse no Senado