CCJ APRECIARÁ RELATÓRIO DO SENADOR CUNHA LIMA
A mensagem encaminhada pela Presidência da República solicitando ao Senado autorização para contrair empréstimo externo equivalente a até US$ 2 bilhões de dólares, será votada nesta terça-feira (15) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria é de caráter não terminativo, e recebeuparecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PPR-SC).
Se aprovado na comissão e também pelo plenário do Senado, a União poderá executar programa de crédito externo, mediante a emissão e a colocação de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior destinando-se os recursos à substituição da dívida mobiliária interna por dívida externa a menores custos e maiores prazos.
A reunião da CAE, sob a presidência do senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), começaàs 10h e a pauta estácomposta por 14 ítens, 7 dos quais de caráter terminativo. Também às 10h a Comissão Especial que examina o projeto que institui o Código Civilc reúne-se para ouvir palestra do professor Álvaro Vilaça, catedrático da Universidade de São Paulo. A exposição será na Sala 07 da Ala Senador Alexandre Costa.
Mais duas comissões especiais irão se reunir nesta terça-feira. A que discute prioridades para o desenvolvimento do São Francisco, às 17h, na Sala 02 da Ala Senador Nilo Coelho, para um painel sobre financiamento do Vale propriamente dito. Já a partir das 18h, na Sala 07 da Ala Senador Alexandre Costa, a Comissão Especial da reforma político-partidária ouvirá exposição do deputado João Almeida, relator da comissão da Câmara, destinada a estudar asreformas política e propor modificações da legislação eleitoral-partidária.
MONOPÓLIO
O parecerdo senadorCunha Lima (PMDB-PB) favorável à proposta de emendaque flexibiliza o monopólio do petróleo, já aprovada pela Câmara, deverá ser votado nesta quarta-feira (dia 16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Presidida pelo senador Iris Resende (PMDB-GO), a CCJ poderá votar mais 40 matérias constantes da pauta de sua reunião desta semana.
Também na quarta-feira, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura estará reunida sob a presidência do senador José Agripino Maia (PFL-RN). Entre as matérias que deverão ser apreciadas está o projeto de lei da Câmara propondo alteração no Código de Mineração. O parecer do relator, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), é pela aprovação da proposta.14/08/1995
Agência Senado
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