PRESIDENTE DO STJ DEFENDE NA TV SENADO MUDANÇA NOS CÓDIGOS DE PROCESSO
- As maiores deficiências do Judiciário devem-se à nossa legislação, que facilita a burocracia, permitindo que as ações se eternizem e sempre haja um recurso acima. Por que o STJ tem de julgar briga de vizinho por causa da construção de muro? - questionou o ministro, em entrevista concedida ao jornalista Fernando César Mesquita, diretor da Comunicação Social do Senado.
Como ministro, ele diz que julgou uma ação onde se discutia qual o tamanho de um cachorro para que pudesse ser criado em apartamento, "algo inadmissível para um tribunal superior". Paulo Costa Leite defende que os tribunais superiores só julguem ações de repercussão geral, que sejam relevantes para a Federação.
O presidente do STJ reconhece que o Judiciário brasileiro é pouco acessível ao brasileiro, além de moroso. Para ele, devem ser estimuladas idéias que reduzam prazos e custos da Justiça, como foi o caso dos tribunais de pequenas causas, "uma das experiências mais interessantes" do Judiciário brasileiro nos últimos aos. No entanto, a seu ver, o desrespeito às leis só se reduzirá mesmo com a melhoria da educação. "Educação é fundamental para atacar a corrupção em qualquer lugar do mundo."
28/04/2000
Agência Senado
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