Valadares diz que novos Códigos de Processo Civil e Penal darão agilidade e eficiência à Justiça
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) manifestou em Plenário, nesta quarta-feira (12), sua expectativa de que a reforma do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil (CPC), que está em andamento no Congresso Nacional, dará expressiva contribuição para o aprimoramento da Justiça no país.
Em sua avaliação, essa reforma permitirá que se alcance os objetivos do 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça Mais Acessível, Ágil e Efetivo. O pacto foi firmado pelos chefes dos três poderes em maio de 2009.
- Percebemos que as propostas de reformas processuais, tanto na área cível como na criminal, procuram adequar a realidade processual brasileira ao processo contemporâneo, condensando e concentrando os procedimentos, ganhando eficiência e exigindo a participação constante do juiz e das partes na plena observância do princípio do contraditório e das garantias constitucionais - disse.
Entre as inovações importantes que poderão ser introduzidas pelo novo CPC, Antônio Carlos Valadares citou a entrada do processo na era digital, agilizando trâmites burocráticos na comunicação entre juízes, entre o juiz e o Ministério Público, bem como facilitando o acesso do cidadão e de seu advogado ao conteúdo dos autos. Ele mencionou ainda a redução do número de recursos, que podem ser diminuídos em até 70%. De acordo com Valadares, atualmente é muito frequente na prática forense a utilização de recursos simplesmente como meios protelatórios para impedir que culpados recebam a devida punição.
Com relação às modificações do CPP, Valadares disse que um novo disciplinamento dos embargos declaratórios e infringentes poderá trazer mais celeridade aos julgamentos. O parlamentar elogiou também as propostas em discussão de aumento do leque de medidas cautelares à disposição dos magistrados, tais como o aumento do valor da fiança, as inovações do recolhimento domiciliar, do monitoramento eletrônico, da suspensão do exercício da função pública, entre outras.
12/05/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Novos Códigos de Processo Penal e Civil foram aprovados pelo Senado após as eleições
Antônio Carlos Valadares destaca vantagens do projeto do novo Código de Processo Penal
Ministério da Justiça debate reforma no Código de Processo Penal
Itamaraty e Ministério da Justiça modernizam cooperação internacional civil e penal
PRESIDENTE DO STJ DEFENDE NA TV SENADO MUDANÇA NOS CÓDIGOS DE PROCESSO
PRESIDENTE DO STJ DEFENDE NA TV SENADO MUDANÇA NOS CÓDIGOS DE PROCESSO