Presidente do STJ participa de seminário de mulheres gaúchas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, recebeu ontem (6), em Brasília, uma comitiva de mulheres do Rio Grande do Sul, que foi convidá-lo a participar do seminário “Dos Direitos que se Tem aos Direitos que se Quer”, que será realizado dia 27 de novembro, das 9h às 18h, no plenarinho da Assembléia Legislativa.
O grupo estava representado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo gaúcho, acompanhado da deputada federal Ana Corso (PT) e do deputado estadual Ciro Simoni (PDT).
O seminário, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Assembléia Legislativa e Movimento de Mulheres do Rio Grande do Sul, contará com a participação do ministro Paulo Costa Leite na mesa que discutirá “A Lei dos Crimes Hediondos e suas Implicações nos Crimes Sexuais”. Este tema ganhou destaque a partir da interpretação da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que entendeu, em julgamento realizado em julho, que os crimes sexuais “sem lesões graves” não devem ser enquadrados como crimes hediondos.
A presença do presidente do STJ no seminário, em Porto Alegre, possibilitará o aprofundamento da discussão de fundo sobre a concepção da Lei de Crimes Hediondos, considerada inconstitucional por não permitir a flexibilização e a progressão da pena, dificultando a reinserção social do apenado. O que surpreende o movimento das mulheres neste contexto é o fato de os juízes gaúchos tornarem-se maleáveis com relação ao crime de estupro, que atinge, via de regra, mulheres, crianças e adolescentes, mantendo-se irredutíveis, no entanto, ao aplicar a Lei de Crimes Hediondos em julgamentos de casos que envolvem o patrimônio, assim como seqüestros, extorsão e outros da mesma natureza.
O seminário “Dos Direitos que se Tem aos Direitos que se Quer” envolverá mais de 50 entidades ligadas ao movimento de mulheres, representando um significativo esforço de mobilização social.
11/07/2001
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