Presidente do TST sugere substituição dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
Pazzianotto fez a sugestão ao responder a pergunta formulada pelo vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Osmar Dias (PSDB-PR), durante reunião que discutiu a reforma do Judiciário. Osmar Dias indagou sobre a possibilidade de se reduzir o custo dos encargos na folha de pagamento sem que se reduza, no entanto, os direitos dos trabalhadores.
O ministro do TST sugeriu que o adicional de periculosidade fosse substituído por um seguro contra riscos, enquanto o de insalubridade poderia ser trocado por "medidas efetivas que tornem o ambiente de trabalho imune a riscos que comprometam a saúde".Pazzianotto também respondeu a questão formulada pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM) sobre a possibilidade de diminuição de recursos na Justiça Trabalhista. O ministro opinou que a sentença de primeiro grau deveria ser revestida de mais força. Para ele, também seria possível eliminar o recurso ordinário, restringindo o exame de processos pelos tribunais superiores.
O ministro, porém, não respondeu à indagação de Péres sobre o insucesso das comissões de conciliação. Para ele, ao contrário do que disse o senador, as comissões de conciliação têm alcançado o objetivo para o qual foram criadas.
28/03/2001
Agência Senado
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