Presidente de CTNBio sugere criação de agência
Para responder de forma adequada aos desafios de regulamentação do uso e da pesquisa de organismos geneticamente modificados (OGMs), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) poderia ser transformada em uma agência reguladora. A sugestão foi feita nesta quarta-feira (26) pelo presidente do órgão, Jorge Almeida Guimarães, durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE) para debater o projeto de lei da Câmara nº 9/2004, conhecido como projeto da Lei de Biossegurança.
- Há razões para isso, pois a comunidade científica atualmente trabalha absolutamente pelos belos olhos de sua missão, uma vez que concedemos aos cientistas simplesmente uma diária que não paga o hotel - disse Guimarães, ao citar como modelo possível a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A composição e as atribuições do CTNBio estiveram entre os principais temas do debate na comissão. Ao abrir a audiência, o subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios lembrou a falta de estrutura do conselho para exercer funções de fiscalização. Por sua vez, Guimarães sugeriu a ampliação da participação dos cientistas no conselho, incluindo especialistas nas questões de tecnologia de alimentos e biologia molecular. E o representante na audiência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Francisco José Lima Aragão, sublinhou a necessidade de os cientistas presentes na CTNBio estarem no exercício de suas atividades.
- O conselho deve ser composto por cientistas em atividade, pois se trata aqui de uma área extremamente dinâmica, na qual, em um ano, os pesquisadores que não estão atuando podem ficar defasados - alertou Aragão.
Preocupado em garantir a possibilidade de decisões rápidas a respeito da liberação de pesquisas de OGMs, o representante da Embrapa observou que o sistema de -múltiplas licenças- pode inviabilizar pesquisas agrícolas. Ele lembrou o caso de estudo de um feijão resistente a determinada doença, no qual a liberação da pesquisa acabou chegando em momento inadequado ao plantio. -Quinze dias de atraso podem significar um ano agrícola perdido-, afirmou.
O longo tempo necessário à liberação de pesquisas também preocupa o vice-presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Luiz Roberto Baggio. Ele observou que, de 1996 a 2003, a área plantada em todo o mundo com organismos geneticamente modificados subiu de 1,7 milhão para 67,7 milhões de hectares e afirmou que o Brasil -não tem o direito de ser ingênuo- na guerra internacional por mercados.
Apresentou opinião diferente o assessor de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Jean Marc Von Der Weid, para quem o país deve ser mais cauteloso na liberação da pesquisa e da comercialização de OGMs. Na sua opinião, além da falta de comprovação científica de que os organismos não fazem mal à saúde humana ou ao meio ambiente, também não haveria provas de -ganhos econômicos significativos- com a sua utilização.
Com visão oposta, o diretor da Academia Brasileira de Ciências, Hernan Chaimovich Guralnik, disse que não existe nenhum dado seguro que mostre -efeito daninho- de produto que contenha OGMs. A seu ver, a demora na liberação de pesquisas poderá levar o país, em breve, a pagar royalties pelo uso de tecnologias que poderia dominar. -É isso que o Brasil deseja?-, questionou.
Por sua vez, a conselheira Glaci Zancan, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), lembrou que a questão da biossegurança vem sendo discutida em todo o mundo e alertou que o país só poderá avançar no setor com uma política científica bem definida. -Muito mais ciência é necessária-, sustentou.
26/05/2004
Agência Senado
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