Presidente e 1º secretário do Senado participam de fórum sobre integração do Legislativo
O presidente e o 1º secretário do Senado, Garibaldi Alves Filho e Efraim Morais (DEM-PB), participam nesta quinta-feira (27), em João Pessoa (PB), da abertura do primeiro Fórum de Integração do Legislativo promovido pela Comunidade Virtual do Poder Legislativo - Programa Interlegis. O objetivo do Fórum é promover encontro nacional entre vereadores, prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2008 e orientá-los sobre a atuação como parlamentares e gestores públicos.
Durante o fórum, os participantes receberão livros e guias sobre o processo legislativo, como a lei orgânica dos municípios que irão representar, além de manuais sobre elaboração de normas legislativas, orçamento municipal, diretrizes de sustentabilidade, gestão de contratos e acessibilidade, entre outros.
Ao longo do dia, palestras serão apresentadas. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão, abordará o tema Tribunal de Contas e o Controle Externo. Catão explicará as diferenças entre controle externo e interno e o papel e atuação do Tribunal de Contas junto a municípios e prefeituras. Em seguida, o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, fará palestra sobre O Nepotismo no Executivo e no Legislativo. Em entrevista à Agência Senado, o advogado explicou que centrará sua fala na legislação sobre o assunto, com base na recente Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), e na interpretação da norma por parte da Procuradoria Geral da República e do próprio Senado.
Em seguida, será apresentada a palestra Uma Visão da História Política do Brasil: O papel dos municípios, pelo consultor do Senado Antônio José Barbosa, que falará sobre a história do Legislativo brasileiro. Barbosa pretende destacar o papel do Legislativo na sociedade e a participação do cidadão no processo de criação de leis.
O chefe do Serviço de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Interlegis e professor do ILB, Luís Fernando Pires Machado, fará em seguida a apresentação Como Legislar no seu Município, uma aula sobre processo legislativo, sempre com destaque para o auxílio que o Interlegis presta nesse sentido, uma vez que o órgão possui em seu portal modelos de documentos do processo legislativo disponíveis aos vereadores e deputados de todo o país.
- Será uma aula sobre técnica legislativa, por meio da qual vou mostrar todos os passos desde o surgimento da idéia de uma proposta até sua elaboração em capítulos, artigos e parágrafos - explicou Luiz Fernando à Agência Senado.
Por fim, o diretor da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, Fábio Gondim, dará informações sobre Elaboração de Orçamento e Obtenção de Recursos Federais. Gondim mostrará como os municípios podem obter recursos federais por meio de convênios e contratos de repasse e explicará como é possível ao cidadão acompanhar a execução dos contratos através do Sistema de Convênios (Sincon) disponível na Internet.
O evento, que será transmitido em videoconferência para todas as Assembléias Legislativas do país e pelo Portal Interlegis (www.interlegis.gov.br), tem apoio da Assembléia Legislativa da Paraíba e da Câmara Municipal de João Pessoa. O Fórum Nacional de Integração do Legislativo será aberto às 8h30 no Salão Sérgio Bernardes do Hotel Tropical Tambaú, em João Pessoa.
Programação completa do evento
8h30 - Credenciamento
9h - Abertura
- Presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves Filho
- 1º secretário do Senado Federal, senador Efraim Morais
- Governador do estado da Paraíba, Cássio Cunha Lima
- Presidente da Assembléia Legislativa do estado da Paraíba , seputado Arthur Cunha Lima
- Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Durval Ferreira
10h
Instalação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de João Pessoa
10h30 - O Tribunal de Contas e o Controle Externo
- Fernando Rodrigues Catão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
11h30 - Nepotismo: O que pode e o que não pode
- Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, a advogado-geral do Senado Federal
12h15 - Almoço
14h - Uma Visão da História Política do Brasil: O papel dos municípios
- Antonio José Barbosa, consultor do Senado Federal
15h - Como Legislar no seu Município
- Luis Fernando Pires Machado, chefe do Serviço de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Interlegis
16h - Coffee-Break
16h30 - Elaboração de Orçamento e Obtenção de Recursos Federais
- Fábio Gondim, diretor da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal
18h - Encerramento
26/11/2008
Agência Senado
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