Presidente e relator da CMO comemoram aprovação da LDO 2013
Logo após a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que aprovou, nesta terça-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, o presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), comemoraram o acordo entre governo e oposição que permitiu a deliberação.
Pimenta afirmou que a grande novidade da LDO 2013 é a ampliação de mecanismos de transparência dos gastos públicos, com adequações à Lei de Acesso à Informação e consequente aumento dos instrumentos de controle e fiscalização social.
Valadares comemorou o entendimento que possibilitou que ele acolhesse no texto emenda que cria programa de merenda escolar, tornando prioridade para os gestores públicos a garantia de “alimentação de boa qualidade nas escolas”. O senador disse ainda que esse programa prevê medidas preventivas à obesidade infantil, diabetes e pressão alta.
Quanto ao destaque do senador Romero Jucá (PMDB-RR), acolhido pela CMO mesmo tendo parecer contrário do relator, Pimenta disse que a emenda vai garantir o regime diferenciado de contratação de obras e serviços por parte da Petrobras, evitando a paralisação de projetos da empresa. Valadares, porém, advertiu que o dispositivo pode vir a ser vetado pelo Poder Executivo.
17/07/2012
Agência Senado
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