Senadores comemoram aprovação da MP dos Portos
Após a votação da MP dos Portos, o relator da matéria na comissão mista, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), comemorou a aprovação do novo marco regulatório do setor portuário brasileiro. Assim como o presidente do Senado, Renan Calheiros, ele observou que "a missão foi cumprida". A MP foi aprovada com 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções.
- Quando muitos não acreditavam, nós conseguimos entregar para o Brasil um novo marco regulatório preparando o país para o futuro, diminuindo o custo Brasil, assegurando às futuras gerações oportunidade de um emprego com qualidade. Não tenho dúvida que a indústria brasileira voltará a ser competitiva, muito mais eficiente e muito mais preparada para concorrer na realidade mundial – disse Braga, também líder do governo no Senado.
Sobre a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar alguns pontos da proposta, Eduardo Braga demonstrou confiança na manutenção do texto aprovado pelo Congresso.
- A presidenta tem a competência constitucional do veto, mas eu acabo de receber uma ligação dela parabenizando o Congresso Nacional por uma vitória importante para o país. Nós acabamos de votar e aprovar o texto, nós não sabíamos o que ia sair da Câmara e do Senado, agora a presidenta vai ter a oportunidade, através dos técnicos do governo, de avaliar exatamente aquilo que saiu do Congresso. E eu tenho muita esperança que esse texto será o sancionado – afirmou Braga.
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse não ter conhecimento de possíveis vetos que a presidente possa promover na matéria.
Eunício ressaltou que Renan Calheiros foi democrático na condução da votação e negou que a oposição tenha sido desrespeitada.
- Não houve atropelamento da oposição. O que atropela a todos nós é o atual rito de tramitação das medidas provisórias – disse Eunício, ao ressaltar que o Congresso precisa de uma nova tramitação de MPs, mais “adequada e decente”.
Kátia Abreu (PSD-TO) comemorou a aprovação da MP, que, segundo ela, reduzirá o poder “do cartel, do monopólio dos portos organizados”.
- Enfim conseguimos. É extraordinário – afirmou Kátia Abreu.
De acordo com a senadora, o país terá condições, a partir de agora, de dobrar sua capacidade portuária nos próximos sete anos. Em seus cálculos, os investimentos em portos no Brasil poderão chegar a US$ 30 bilhões na próxima década.
Kátia Abreu acredita que, em curto prazo, a realidade portuária brasileira será transformada, colocando o país em pé de igualdade a grandes nações em relação à competitividade no comércio mundial.
Falta de diálogo
Por sua vez, o líder do DEM, José Agripino (RN), reclamou da falta de diálogo do governo com a oposição.
- Poderíamos ter produzido um texto muito melhor para o interesse nacional. Votou-se uma matéria eivada de suspeições – disse Agripino, lembrando que deputados da base governista trocaram acusações durante a votação da MP na Câmara.
Para Agripino, “o Senado saiu diminuído”. Entretanto, o parlamentar afirmou que a modernização dos portos é extremamente necessária para o país, pois desatará um dos nós que impede o Brasil de crescer no comércio internacional.
Mesmo assim, Agripino reclamou que o tema foi encaminhado de forma incorreta pelo governo.
- O Senado fez o que sua mestra mandou. Se o governo tivesse articulação política competente, teria costurado um texto muito melhor para o país – disse.
O senador destacou que a sessão de votação da MP pode vir a ser anulada. Líderes de oposição impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) reclamando da falta de tempo para o Senado exercer seu papel de casa revisora. O ministro Celso de Mello será o relator da ação.
16/05/2013
Agência Senado
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