Presidente interino: Conselho de Ética deve investigar "denúncias sólidas"



O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado deve ter toda a liberdade para investigar denúncias contra o presidente licenciado da Casa, Jader Barbalho (PMDB-PA), afirmou nesta segunda-feira (dia 23) o presidente interino, Edison Lobão (PFL-MA). Ele só entende que seria mais próprio se o conselho investigasse "denúncias sólidas" de atos ilícitos, antiéticos ou indecorosos praticados a partir do início do mandato de Jader no Senado, deixando investigações de épocas anteriores a cargo da Justiça.

A denúncia que levou Jader a licenciar-se do cargo - o desvio de quase R$ 2,7 milhões do Banco do Estado do Pará (Banpará) - refere-se aos anos de 1984 e 1985, quando o parlamentar era governador. Lobão disse ter notícia de que senadores da oposição estariam redigindo uma representação contra Jader a ser apresentada ao Conselho com base em fatos novos colhidos em matérias jornalísticas.

Com relação ao caso Banpará, Lobão disse que o conselho está examinando requerimento do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) para que seja fornecida, pelo Banco Central, cópia do relatório contendo indícios de transferências de recursos do banco para contas de Jader e alguns de seus familiares.

- Pretendo agir como magistrado. Não vou embaraçar nenhuma investigação e não participei de nenhum acordo com esse fim. O conselho deve agir dentro das suas atribuições legais e constitucionais - disse Lobão.

O presidente interino acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai acatar sem demora requerimento do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para que Jader seja processado com base no relatório do BC. Assim que o Supremo enviar o pedido de autorização do Senado para a abertura do processo, Lobão pretende encaminhar o requerimento com a maior rapidez possível, de modo a que o plenário da Casa delibere sobre o assunto.

23/07/2001

Agência Senado


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