Presidente reafirma que projeto da CLT não deverá ser votado este ano pelo Senado
O presidente do Senado não quis comentar a decisão da Câmara que aprovou o projeto que flexibiliza a CLT. A seu ver, foi uma decisão soberana de uma das Casas do Congresso. Indagado sobre se iria acompanhar no Senado o seu partido, o PMDB, que votou contra o projeto na Câmara, o senador foi enfático: "Como presidente da Casa eu não voto e quem tem que falar sobre o assunto é o líder do partido no Senado".
Tebet observou que o projeto da CLT será tratado no Senado normalmente, dentro do regimento e sem qualquer açodamento. Lembrou que o projeto, antes de ir à decisão do Plenário, terá que tramitar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. Isso, observou, demanda tempo, o que o leva a acreditar que somente no ano que vem o projeto deverá ser examinado pelo Senado.
O presidente também admitiu autoconvocar o Congresso Nacional para depois do dia 15 de dezembro, data em que é iniciado o recesso parlamentar, para a votação de matérias consideradas de grande interesse nacional, como a que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR). A autoconvocação deve ser feita pelos presidentes do Senado e da Câmara.
05/12/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto que criminaliza homofobia será votado este ano, afirma presidente da CDH
PARECER SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DEVERÁ SER VOTADO PELO PLENÁRIO, DIZ JONAS PINHEIRO
Projeto que muda arrecadação de direitos autorais deve ser votado nesta terça pelo Senado
Projeto que exige nível superior para professor da educação básica será votado pelo Senado
Projeto que regula publicidade estatal deverá ser votado pela CAE
Projeto que institui quebra de sigilos bancário e cadastral para auxiliar investigações criminais será votado pelo Senado