Presidentes da CMA e da CRE avaliam documento final da Rio+20
Os presidentes das duas comissões do Senado mais ligadas à realização da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) consideraram o documento final produzido no evento aquém de suas expectativas. Mas ambos encontraram pontos positivos no texto, que explicitaram em entrevistas à Agência Senado.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o senador Fernando Collor (PTB-AL), a conferência foi "um êxito", diante das tamanhas dificuldades encontradas pelos negociadores brasileiros. Já o presidente da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), afirmou que a Rio+20 foi "um momento fundamental para a mobilização da opinião pública mundial, que pressionará governos e parlamentos para que possam avançar numa agenda de desenvolvimento sustentável". Fernando Collor e Rodrigo Rollemberg foram os dois senadores mais atuantes na conferência.
O ex-presidente da República - autor do requerimento, no Senado, que resultou no pedido do Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU) para sediar a conferência - disse que o documento final "está muito melhor do que os mais pessimistas diziam". Para dimensionar as dificuldades enfrentadas pelos negociadores brasileiros, lembrou que os dois maiores blocos econômicos, a União Europeia e os Estados Unidos e Canadá, "trabalharam contra o sucesso da Rio+20, pela não obtenção de um documento final".
O presidente da CRE acrescentou que houve parcerias "as mais inusitadas possíveis" para evitar avanços no texto. Citou a união entre Estados Unidos e Venezuela - países cujos interesses são costumeiramente antagônicos - para evitar avanços na questão dos oceanos.
Entre os pontos positivos, Fernando Collor arrolou o princípio do não-retrocesso, por meio do qual os acordos já assinados na área ambiental não poderão sofrer nenhum tipo de mudança. Outros aspectos por ele destacados foram a colocação do homem como o foco do desenvolvimento sustentável e a inclusão deste entre os objetivos do milênio.
- Digamos que o documento final não tem consequências imediatas, mas terá consequências imediatas - afirmou o presidente, ressaltando ainda a garantia, no documento final, do legado da Eco 92 (a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também realizada no Rio de Janeiro, em 1992, presidida por ele, na condição de presidente da República).
Collor afirmou que o mundo agora tem de mirar 2015, ano em que serão quantificadas as metas para o desenvolvimento sustentável, que devem entrar em vigor em 2020. Ele ainda destacou o papel dos negociadores da China e da Alemanha para se chegar a um documento final possível, mas criticou o presidente francês François Hollande que, em seu discurso, criticou a falta de avanço, embora os negociadores franceses tenham trabalhado contra a elaboração de um documento final para a conferência.
- Lamentavelmente, no momento, ele não tem autoridade de cobrar o que ele cobrou, pois os negociadores franceses estavam negociando o contrário do que ele ontem defendia no Plenário – disse Collor.
Pnuma
Rodrigo Rollemberg afirmou que gostaria que o documento final trouxesse a criação do fundo por meio do qual os países desenvolvidos pudessem financiar o desenvolvimento dos países mais pobres. Ele também lamentou que o texto não tenha alçado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) à condição de Agência da ONU. Deplorou, ainda, a ausência de metas claras de desenvolvimento sustentável.
- Um dos grandes problemas que tivemos da Eco 92 pra cá foi a falta de implementação das decisões tomadas naquela ocasião - afirmou.
Para Rollemberg, o documento final "foi o consenso possível entre 193 países, tomado num ambiente de muita dificuldade econômica por que passam os países desenvolvidos".
Entre os aspectos positivos, o presidente da CMA citou o compromisso de erradicação da pobreza; a reiteração das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, para todos os países, tanto no aspecto do clima como no do meio ambiente em geral; e a determinação de se delimitar, até 2015, os objetivos do desenvolvimento sustentável. Outro ponto positivo por ele citado é a perspectiva de se criar unidades de conservação na área marítima internacional.
- O importante agora é que haja uma mobilização das nações, dos parlamentos nacionais, porque eu entendo que nós viveremos um período em que precisaremos avançar na agenda do desenvolvimento sustentável nos planos nacionais - afirmou.
Para ele, a Rio+20 será considerada um evento importante, no futuro, "pela mobilização que constituiu, pela ampliação da consciência mundial e pela pressão que exercerá sobre governos e parlamentos para avançar no desenvolvimento sustentável".
21/06/2012
Agência Senado
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