Quatro comissões que avaliam medidas provisórias definem presidentes e relatores
Quatro medidas provisórias editadas pelo governo tiveram os trabalhos de análise e votação abertos pelo Congresso nesta quarta-feira. As duas mais conhecidas são a que acrescenta um benefício ao programa Bolsa-Família para a superação da extrema pobreza (MP 607/2013) e a que isenta de impostos federais os produtos da cesta básica (MP 609/2013).
Na reunião de instalação da comissão mista que analisará a MP 607, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) foi eleito presidente da comissão, e o deputado Fábio Reis (PMDB-SE) foi escolhido como vice. O relator da medida será o deputado Assis Carvalho (PT-PI) e o revisor, o senador Paulo Paim (PT-RS).
Já na comissão que analisará a MP da Cesta Básica, a senadora Ana Rita (PT-ES) será presidente e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) será vice. A relatoria será feita pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) com a revisão do senador Lobão Filho (PMDB-MA) .
Brasil sem Miséria
A MP 607/2013, que tramita no Congresso desde 20 de fevereiro, passará a trancar a pauta da casa onde estiver a partir de 6 de abril. O texto da MP assegura benefícios para famílias com renda per capita inferior a R$ 70, mesmo que não tenham filhos com até 15 anos, até então uma condição estabelecida no programa Bolsa Família. O benefício começou a ser pago este mês e, segundo o governo, deve retirar da pobreza extrema cerca de 2,5 milhões de pessoas.
Cesta básica
Desde 9 de março os produtos da cesta básica estão isentos de impostos federais. Parte já estava isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, com a MP 609/2013, ficaram liberados da alíquota de 9,35% de PIS/Cofins.
O governo espera que a isenção de impostos federais leve à redução de pelo menos 9,25% no preço de carnes, café, manteiga e óleo de cozinha e de 12,25% no preço de pastas de dentes e sabonetes. Com a renúncia fiscal sobre os produtos da cesta básica, o governo vai abrir mão de R$ 7,3 bilhões por ano.
A isenção de impostos deve alcançar carnes (bovina, suína, aves e peixe), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes, já que o número de itens que compõem a cesta básica aumentou.
Sistema financeiro
Também foi instalada a comissão que dará parecer técnico à MP 608/2013, que permite às instituições financeiras apurar crédito presumido a partir de provisões para perdas com inadimplência e também adequa os bancos às novas regras internacionais, reforçando mecanismo de prevenção de risco no sistema financeiro.
O presidente será o deputado Cláudio Puty (PT-PA) e o vice, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O relator será o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o revisor será o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
MP 606
Por fim, ficou decidido que a MP 606/2013 terá como presidente o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) e, como vice, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A relatoria ficará com o senador José Pimentel (PT-CE) e o revisor será o deputado Zé Geraldo (PT-PA).
A medida modifica quatro leis que tratam de diferentes assuntos. O primeiro é a subvenção econômica ao BNDES em projetos de infraestrutura logística de rodovias e ferrovias. Depois, a MP altera a lei que trata do Seguro de Crédito à Exportação para aplicá-lo às aeronaves exportadas pelo Brasil, sendo que a análise do risco vale não só para a empresa que comprará a aeronave, como também para a que financiar a compra, se não forem a mesma pessoa jurídica.
A medida também altera o Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para ampliar a oferta de cursos técnicos de nível médio em faculdades privadas habilitadas pelo programa.
Ainda na área da educação, a MP 606 atualiza, pelo censo mais recente, a quantidade de matrículas de pré-escola com oferta de apoio financeiro aos municípios e Distrito Federal. A abertura de mais vagas é destinada a crianças de quatro e cinco anos em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
20/03/2013
Agência Senado
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