NetSaber - Banco de Notícias

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve  se reunir na próxima terça-feira (25) com os presidentes das comissões permanentes da Casa para definir quais as propostas em análise que devem ter prioridade para a votação em Plenário. De acordo com Renan Calheiros, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, estão projetos importantes, como o que trata de nova Lei de Execuções Penais.

- Nós já votamos algumas matérias importantes. O fundamental é que nós tenhamos uma pauta e que seja uma pauta de interesse nacional.

A decisão de ouvir os presidentes das comissões foi tomada em reunião de lideranças nesta quarta-feira (19). O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), no entanto, saiu do encontro criticando o governo federal. O senador de São Paulo disse estar “espantado” com a falta de prioridades do Palácio do Planalto.

- A presidente Dilma não tem nenhuma prioridade no Congresso Nacional, a não ser as medidas provisórias que estão aí. Isso é que me parece espantoso - disse Aloysio Nunes.

O líder do PT, Humberto Costa (PE) admitiu que o ritmo de votações no Plenário do Senado ainda está lento. Explicou que isso é devido à mobilização das lideranças partidárias, tanto da Câmara quanto do Senado, ocorrida no fim de 2013, para que o governo federal evitasse medidas provisórias e enviasse as propostas por intermédio de projetos de lei em regime de urgência.

- E foi isso que o governo fez. Só que esses projetos, que são mais de seis, estão na Câmara sem movimentação. Não é que o governo não tenha uma pauta a apresentar ao Congresso Nacional, mas é exatamente porque muitos desses projetos estão lá na Câmara sem um acordo para votação.

Terrorismo

Após reunião de lideranças, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse haver interesse no exame do projeto que tipifica o crime de terrorismo. O PLS 499/2013 está na ordem do dia do Plenário do Senado.

- Acho que o Brasil, que é a sexta economia do mundo, tem uma fragilidade na legislação. Apesar de o crime do terrorismo estar tipificado e previsto na Constituição, não temos uma legislação infraconstitucional que enquadre o crime de terrorismo de forma clara.

Renan Calheiros também defendeu essa votação. Ele afirmou que o projeto que trata do terrorismo não tem relação com atos de vandalismo ou manifestações como as ocorridas no Rio de Janeiro.

- É uma oportunidade para desfazer essa confusão. Não tem absolutamente nada a ver com o que aconteceu no Rio de Janeiro. Há um vazio na legislação e isso vai ser tratado prioritariamente - declarou Renan.

O presidente do Senado também disse existir uma cobrança internacional para que o Brasil regulamente o crime de terrorismo.

- Não é para a Copa do Mundo, mas também para a Copa do Mundo. O Congresso vai ter que deliberar sobre isso, mas não tem nada a ver com o que aconteceu no Rio de Janeiro - reforçou.

Artigos Relacionados