Preso flagrado com celular pode ter pena aumentada



A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou há pouco projeto do senador Romeu Tuma (PTB-SP) que torna crime o uso de aparelhos de comunicação, como o celular, por presidiários. O texto prevê aumento de pena de dois a cinco anos de reclusão para detento flagrado com o equipamento. O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), fez modificações na proposta para prever até cinco anos de prisão para quem forneceu o aparelho ao preso, aumentada de um terço se o crime for cometido por funcionário público.

A proposta segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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10/02/2010

Agência Senado


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