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Presos e ex-detentos poderão tirar Carteira de Trabalho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vão viabilizar a emissão de Carteira de Trabalho para presos e egressos libertados pelos mutirões carcerários realizados nos estados.A medida faz parte de uma ação, desenvolvida pelo conselho, que busca reintegrar os presos e ex-detentos tanto no convívio social quanto no mercado de trabalho. 

Segundo o conselho, a emissão do documento também vai beneficiar pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei libertados por mutirões organizados pelo CNJ.

Para esclarecer como será procedimento, será feita uma cartilha com orientações para os detentos e egressos sobre legislação, obrigações e direitos do trabalhador. A oferta de cursos de qualificação social e profissional para os apenados e a criação de vagas de trabalho são outros pontos previstos no acordo entre os órgãos. Dessa forma, as vagas de curso e emprego oferecidas pelo Ministério do Trabalho serão incluídas no Portal de Oportunidades, disponível no site do CNJ.

Hoje, o Portal de Oportunidade oferece 1.346 vagas de emprego e outras 1.265 em cursos de capacitação para presos e ex-detentos.

Fonte:
Agência Brasil

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