Pressionado, MEC propõe novo texto para Meta 4 do Plano Nacional de Educação
A pressão das entidades dedicadas às crianças e jovens com deficiência surtiu efeito: o Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai propor uma nova redação para a Meta 4 do Plano Nacional de Educação. Essas entidades afirmam que, dependendo do texto a ser aprovado, há o risco de que se acabe com o acompanhamento diferenciado oferecido em escolas públicas para alunos com deficiência .
O MEC também informou que a Meta 4 não vai mais definir uma data para o fim dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A previsão inicial era que esses repasses fossem encerrados a partir de 2017, o que gerou diversos protestos.
O anúncio de uma nova redação para a Meta 4 foi feito por Macaé Maria Evaristo dos Santos, representante do MEC, durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira (16) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O Plano Nacional de Educação tramita na Casa sob a forma de um projeto de lei, o PLC 103/2012, e a controvérsia em torno dessas questões vem atrasando sua aprovação.
Apesar das concessões que anunciou, Macaé fez um alerta: ela disse que, na visão do governo, as instituições privadas filantrópicas e comunitárias "precisam ir se preparando para assumir o atendimento educacional especializado [destinado aos alunos com deficiência]".
Preferencial
O Plano Nacional de Educação havia sido aprovado na Câmara dos Deputados com o seguinte texto para a Meta 4: "Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados".
Ao tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), essa redação foi alterada pelo senador José Pimentel (PT-CE). Entre outras modificações, ele retirou o termo "preferencialmente". Para os críticos, tal mudança abre uma brecha para que as escolas públicas deixem de oferecer acompanhamento diferencial para os alunos com deficiência.
Entre as opções de acompanhamento diferenciado estão as classes especiais (oferecidas pelas próprias escolas públicas, paralelamente às classes regulares), os centros de ensino especial (que se dedicam exclusivamente a esses alunos) e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
Um dos críticos do texto aprovado na CAE foi o senador Wellington Dias (PT-PI), que é pai de uma adolescente autista. Ele disse que muitos estudantes com deficiência não conseguem se adaptar às escolas regulares, seja pelas suas próprias dificuldades ou porque as escolas não estão preparadas para recebê-los.
– Elas podem, inclusive, ficar traumatizadas com a experiência. É comum. Os pais de crianças com deficiências sabem como é essa drama, que eu vivenciei com minha esposa – disse ele.
Wellington Dias afirmou que, com a redação dada à Meta 4 pela CAE (que ainda não incorporou a nova proposta do MEC), "o que fica para o ensino especializado [direcionados aos alunos com deficiência] é o chamado contraturno; é como se o estudante fosse obrigado a estudar em uma escola regular para ter direito à escola especializada, o que é inaceitável".
– Como já disse ao ministro [da Educação], sou o líder do partido da presidente aqui no Senado, mas tenho divergências quanto a este assunto – frisou Wellington.
Escola especial: inclusão
Lurdinha Danezy, coordenadora-geral do Fórum Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do DF e Entorno (Faped), utilizou argumentos semelhantes aos de Wellington ao defender as escolas especiais. Mãe de um adolescente com síndrome de Down, ela lembrou que há vários tipos de deficiências (que vão da surdez à cegueira, por exemplo, a deficiências que prejudicam o desenvolvimento mental) e em variados graus. Para ela, "com o modelo de escola regular atual, as escolas especiais precisam existir, porque as pessoas com deficiências muito severas precisam desse ensino diferenciado".
– Se acabarmos com as escolas especiais, estaremos condenando muitas pessoas com deficiência a passar o resto de suas vidas dentro de casa. Estaremos excluindo-as do convívio social – ressaltou, acrescentando que "a escola é o ambiente ideal para o desenvolvimento cognitivo e profissional".
O Plano Nacional de Educação está para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
16/09/2013
Agência Senado
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