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A proposta do SNV foi elaborada originalmente pelo governo, tendo sido apresentada ao Congresso em 1995. Demorou cinco anos para ser aprovada na Câmara dos Deputados, na forma de substitutivo preparado pelo próprio Eliseu Resende, então deputado. No Senado há oito anos, o texto acabou indo a arquivo, com reativação no início do ano passado e relatoria entregue ao agora senador por Minas Gerais. Para o ex-ministro dos Transportes, desta vez a proposta será aprovada, mas não antes de intenso debate.

- A demanda é muito forte do ponto de vista político, já que os parlamentares, governadores e prefeitos fazem força para federalizar estradas e, assim, garantir a execução das obras pelo governo federal - justifica.

Se finalmente aprovado, o projeto vai atualizar o atual PNV, instituído há pela Lei 5.917, de 1973. O texto, portanto, está em vigência há 35 anos e, conforme o relator, sem mais refletir as mudanças ocorridas nos cenários institucional e socioeconômico do país. Segundo ele, como a proposta está há muito tempo no Senado, os cenários também mudaram e acabou sendo necessário elaborar nova redação.

Uma das finalidades do projeto é atualizar as relações descritivas das vias e equipamentos que compõem os subsistemas modais de transporte (rodoviários, ferroviário, aquaviário, portuário e aeroportuário), com todos os acréscimos e alterações feitas desde 1973. Mas o que mais desperta o interesse dos parlamentares, governadores e prefeitos, bem como da própria iniciativa privada, é a inclusão nas relações descritivas de mapas de novas projeções para os sistemas rodoviário, ferroviário e hidroviário.

Vias estratégicas

Os eixos ou ligações incluídos são os considerados estratégicos para a estruturação do sistema nacional de viação. Ao incluir essas rodovias, ferrovias e hidrovias no PNV, o Legislativo fixa um plano geral autorizativo para novas obras. Trata-se de um primeiro e, ao mesmo tempo, indispensável requisito para que os projetos possam em algum momento ser executados. O dispositivo constitucional que trata do SNV (artigo 21) também obriga governos estaduais e municipais a manterem planos de viação.

Para a efetiva implantação dos projetos, porém, os governantes precisam em seguida definir um escalonamento por critério de prioridade que desemboca nas leis orçamentárias - os Planos Plurianuais (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

- Em outras palavras, os governos - federal, estaduais ou municipais - não podem executar ou operar qualquer estrada sem que ela esteja prevista na lei que trata dos planos de viação - reforça o senador.

Trens-bala versus metrôs

No caso dos trens-bala, mesmo sem estudos de viabilidade concluídos, o governo já anunciou pela imprensa que pretende abrir licitações para as duas linhas. Tanto que incluiu a previsão dos dois trechos ferroviários no atual PNV, por meio de medida provisória (MP 427/08) já aprovada na Câmara, mas ainda pendente de exame no Senado. O passo seguinte seria garantir tratamento orçamentário aos projetos, a começar pelo ingresso das propostas no Plano Plurianual (PPA), em novo espaço de discussão sobre prioridades, como admite Eliseu Resende.

- O governo pode dizer que vai construir os trens-bala, já que os traçados passam a comparecer no plano de viação, mas o Congresso pode entender que é uma idéia faraônica e questionar essa prioridade frente à necessidade de se acabar as obras dos metrôs das capitais - observou o relator, reforçando que a inclusão no PNV representa apenas uma autorização inicial.

A entrada das linhas que coincidem com o traçado dos trens-bala na proposta do novo PNV, de todo modo, pode ser vista como um indicativo do grau de interesse do governo nos anunciados projetos. Inclusive porque, como confirma o relator, o projeto do novo Sistema Nacional de Viação, incluso o Plano Nacional de Viação, está sendo discutido em reuniões técnicas semanais entre o relator e representantes do Ministério dos Transportes. O trecho é de 403 quilômetros do Rio a São Paulo, e de 1.150 quilômetros na extensão entre Belo Horizonte, São Paulo e Curitiba.

Retorno à Câmara

Se aprovado na CI e, depois, em Plenário, o projeto do SNV deve voltar para novo exame na Câmara, já que a matéria está sendo modificada no Senado. Na última reunião da CI, o presidente do colegiado, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), acatou sugestão do relator para que deixem de ser votados projetos com novas alterações ao atual PNV até a decisão sobre seu substitutivo. Normalmente, esses projetos defendem a federalização de rodovias estaduais ou a construção de novos trechos de BRs. Para Eliseu Resende, as sugestões dos parlamentares devem agora ser encaminhadas como emendas, a partir da apresentação de seu relatório. Com a aprovação do SNV, devem ser revogados o atual PNV e mais 49 leis que vêm alterando seu texto desde 1973.

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