Previdência: acordo resolve impasse para subteto
O subteto salarial para os funcionários dos executivos estaduais não vai ser suprimido da reforma da Previdência, como vinha reivindicando o PMDB. Reunidos na manhã desta segunda-feira (24), o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), chegaram a um acordo.
O governador vai enviar à Assembléia Legislativa gaúcha um projeto estabelecendo um -salário de referência- para o funcionalismo, evitando possíveis problemas com o subteto previsto na reforma - pela qual nenhum servidor do Executivo estadual poderá ganhar mais que o governador. Para todos os efeitos, o -salário de referência- será o salário do governador.
O problema surgiu porque o salário do governador do Rio Grande do Sul é considerado baixo e há centenas de servidores estaduais recebendo mais que ele. Assim, o -salário de referência- manterá sem redução os salários destes servidores. O problema do Rio Grande do Sul foi agravado porque a Constituição estadual fixa o salário do governador como o mais elevado dos funcionários do Executivo e não há mais tempo para uma mudança constitucional.
No final, os senadores manterão os subtetos negociados na Câmara dos Deputados e os senadores votarão uma emenda constitucional à reforma da Previdência (conhecida como -emenda paralela-) que dará 60 dias para que os governadores que ganham pouco proponham leis elevando seus salários às assembléias de seus respectivos estados. Pela reforma da Previdência, no governo federal o teto de ativos e inativos será o rendimento de ministro do Supremo Tribunal Federal (cerca de R$ 17.100). Nos estados, o subteto dos servidores do Executivo será o salário do governador, no Legislativo, o de deputado estadual, e no Judiciário, o vencimento de desembargador da justiça estadual - este, por sua vez, estará limitado a 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal.
24/11/2003
Agência Senado
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