Impasse leva Senado a adiar votação da reforma da Previdência
Um impasse envolvendo os subtetos salariais nos estados acabou provocando atraso na discussão da reforma da Previdência e, por acordo partidário, o início da votação foi adiado para esta quarta-feira (26), em sessão que começará às 9h30 e deve se prolongar por todo o dia. Houve apenas um início de discussão da matéria no final da tarde desta terça-feira (25).
O impasse foi provocado pelo líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), que não aceitou a decisão da liderança do governo, após reuniões com os governadores de Minas e do Rio Grande do Sul, de manter na reforma o artigo que trata dos subtetos. Calheiros criticou o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), que veio a Brasília e negociou no Senado a manutenção do subteto. Renan vem defendendo que os senadores suprimam o artigo sobre tetos e que o assunto seja tratado na chamada -emenda paralela- da Previdência - também em tramitação.Para resolver o assunto, o presidente do Senado, José Sarney, reuniu em seu gabinete, quando já havia começado a sessão em que a reforma seria votada, os líderes do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), do PT, Tião Viana (AC), e do PMDB, Renan Calheiros. Mais tarde, participaram da reunião os líderes dos partidos de oposição, senadores José Agripino (PFL-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), e o líder do PDT, Jefferson Peres (AM).
Na reunião, ficou acertado como será a votação da reforma e que, no caso do subteto do executivo estadual, o assunto continuará na reforma, mas a -emenda paralela- detalhará como os governadores encaminharão o assunto. -O PMDB dará a palavra final sobre a redação dos subtetos no projeto da emenda paralela-, informou Renan Calheiros. Os peemedebistas querem que haja apenas um subteto salarial (ativos e inativos) nos estados.
Assim, a discussão da reforma começou no plenário com um atraso de quase três horas, já às 18h15. Por mais de uma hora, senadores oposicionistas levantaram questões de ordem ao presidente José Sarney. Na primeira, apresentada pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO), foi pedida a retirada da reforma de votação, sob o argumento que o senador Tião Viana ainda não apresentou ao plenário uma segunda -emenda paralela-, que aproveita 112 emendas feitas à reforma da Previdência. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na semana passada, Tião Viana informou que apresentaria a nova proposta em dois dias. O presidente José Sarney rejeitou a questão de ordem e Demóstenes Torres propôs que a decisão do presidente fosse votada por todos os senadores. No final, a decisão de Sarney foi aprovada com 47 votos favoráveis e 22 contrários.
A seguir, o senador Almeida Lima (PDT-SE) apresentou outra questão de ordem, sustentando que a tramitação da reforma não poderia ser aceita, pois contém artigos que ferem a Constituição, como a redução de salários. No caso, ele considera como redução salarial a instituição da contribuição previdenciária de 11% para todos os aposentados e pensionistas. Novamente o presidente José Sarney rejeitou a questão de ordem e, em votação simbólica, o plenário concordou com Sarney.
Requerimentos
Por já ser tarde e não mais haver tempo para votação da reforma e das emendas, o presidente Sarney adiou a votação da matéria para a esta quarta (26), depois de consultar os líderes partidários. Ficou decidido que a sessão começará com a discussão da reforma da Previdência, quando cada senador poderá falar por cinco minutos. A seguir, será colocado em votação o projeto, que até aqui não recebeu qualquer mudança no Senado.
Após esta votação, serão lidos e submetidos a voto apenas 11 requerimentos para que sejam votadas, de forma separada, emendas dos senadores. Oito requerimentos serão disputados no voto e eles podem ser aprovados ou rejeitados por maioria de 41 votos (a base governista diz que conta com no mínimo 45 votos).
Se algum requerimento for aprovado, a seguir a emenda em destaque será submetida a votação. Se for emenda que altera conteúdo, o seu autor deve conseguir 49 votos para mudar a reforma. Se for emenda supressiva de algum artigo ou parágrafo, caberá aos governistas a apresentação de 49 votos para derrubá-la, já que o governo quer aprovar a reforma sem mudanças no Senado, o que permitirá sua promulgação, após uma segunda votação de plenário. Ainda por acordo, dezenas de requerimentos para votação em separado de outras emendas serão submetidos a votação conjunta - é praticamente certo que serão rejeitados.
25/11/2003
Agência Senado
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