Tião Viana não concorda com subteto único na reforma da Previdência
O senador Tião Viana (AC), líder do PT e relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), não concorda com a emenda que os partidos de oposição (PFL-PSDB e PDT) pretendem apresentar para substituir por apenas um os três subtetos salariais para os estados, como aprovado pelos deputados. Os partidos de oposição querem um subteto estadual de 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, isso significaria que o maior salário nos estados, nos três poderes, seria de aproximadamente R$ 15.400.
- Acho que os subtetos diferenciados nos três poderes estaduais é uma situação mais justa. Existem estados, como o Rio Grande do Sul, onde o salário do governador é de R$ 4 mil e nenhum funcionário estadual pode ganhar mais que ele. Se o Congresso aprovar o subteto único, os salários dos governadores aumentarão - justificou Tião Viana.
Em alguns estados, conforme o relator, o reajuste do funcionalismo é vinculado ao salário do governador e se o Congresso aprovar o subteto único poderá haver aumentos de salários insuportáveis para os caixas estaduais.
- Temos de tomar cuidado com o que aprovarmos aqui, pois as repercussões serão diferenciadas nos estados - alertou Tião Viana.
A CCJ já havia recebido até o final da tarde desta terça-feira (2) 12 emendas à proposta de reforma da Previdência. Oito delas são de autoria do senador José Jorge (PFL-PE), duas do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), uma do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e uma do senador César Borges (PFL-BA).
Nas suas emendas, José Jorge quer eliminar a taxação de inativos do serviço público, acabar com o corte de 30% nas pensões que passarem de R$ 2.400, fixar subteto único nos estados de 90,25% do salário de ministro do STF, manter paridade integral para atuais servidores quando se aposentarem, aumentar de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória e permitir que todo funcionário que chegar a 35 anos de serviço e 60 anos de idade (homem) e 55 anos (mulher) possa pedir aposentadoria sem redutor. José Jorge quer ainda que o redutor de aposentadorias (antes dos 60/55 anos de idade) seja único de 3,5% ao ano (e não de 5% a partir de janeiro de 2006).
Já Alvaro Dias quer reduzir o corte nas pensões que passarem de R$ 2.400 de 30% para 20% e alterar os limites para a cobrança de alíquota previdenciária de inativos. O projeto aprovado pelos deputados fixou a cobrança no que exceder a R$ 1.200 nos estados e a R$ 1.440 na União. Alvaro Dias propõe limites de R$ 1.920 (estados) e de R$ 2.400 nas aposentadorias federais.
Por sua vez, Antônio Carlos Valadares quer deixar para os estados a fixação das alíquotas de contribuição dos inativos, enquanto César Borges propõe reduzir para 10% o corte na parte das pensões que passarem de R$ 2.400 (a Câmara aprovou 30%).
A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública e os servidores públicos entregam nesta quarta-feira (3), às 10h, ao vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), propostas de sete emendas à reforma da Previdência.
02/09/2003
Agência Senado
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