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Previdência cobra R$ 100 milhões de ressarcimento de pagamentos indevidos feitos pelo INSS

Com intermédio da Procuradoria Geral Federal (PGF), a Previdência Social espera recuperar cerca de R$ 100 milhões pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a 1.430 ações regressivas acidentárias, resultantes de 200 processos julgados até junho de 2010. O valor deve aumentar à medida que novos acidentes de trabalho provocados pela falta de segurança nas empresas forem julgados.

A ação regressiva é uma indenização da empresa ao INSS. A empresa deve pagar o benefício quando fica provado que seu empregado foi acidentado ou adoeceu por negligência dela. A lei estabelece que nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho, a Previdência Social credita o benefício ao segurado, mas deve propor ações regressivas contra a empresa responsável.

As ações regressivas referem-se aos setores de maior acidentalidade no Brasil, como construção civil, agroindústria, energia elétrica, metalurgia, indústria de calçados, mineração e indústria de móveis. A maioria refere-se à pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e acidentes de trabalho.

O ajuizamento de ações regressivas foi intensificado em todo Brasil. Os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina e Minas Gerais registram maior número de processos, segundo levantamento da Procuradoria Geral Federal (PGF). Além de buscar ressarcimento com gastos sociais e prevenir acidentes, o INSS pretende combater a concorrência desleal praticada por empresas que descumprem as normas de segurança do trabalho.

Desde 1991, a PGF já ajuizou mais de mil ações contra empresas de vários ramos de atuação. As ações cobram benefícios já pagos pelo INSS com os valores corrigidos, e aqueles que ainda serão pagos aos segurados, de acordo com a expectativa de duração do benefício de cada um. 

Fonte:
Ministério da Previdência Social

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