Primeira Infância é preocupação permanente dos senadores
O Senado realiza, entre os próximos dias 18 e 21, a 1ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz. A semana foi instituída pela Lei 11.523/07, resultante de projeto de lei apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). A relatora da matéria na Comissão de Educação (CE), senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), incluiu na proposta a sugestão para que se desenvolvam atividades de conscientização da comunidade sobre as causas da violência, com a finalidade de buscar soluções para o problema.
O Senado tem várias colaborações para melhorar a situação da primeira infância, algumas das quais já viraram lei, como o projeto acima. Entre essas também se destacam a Lei 11.770/08, de autoria da senadora Patrícia Saboya, que amplia a licença-maternidade para seis meses; e a Lei 11.804/08, do ex-senador Rodolpho Tourinho (BA), que determina o pagamento de pensão alimentícia já durante a gravidez.
Patrícia Saboya apresentou emenda à proposta orçamentária para o ano que vem prevendo renúncia fiscal de R$ 340 milhões, no intuito de garantir a licença-maternidade de seis meses já em 2009. A licença estendida - compensada com abatimento no Imposto de Renda - é, no entanto, facultativa para os empregadores. A lei proposta por Tourinho, sancionada no começo de novembro, já garante o direito das mulheres grávidas receberem a pensão dos pais de seus filhos. Após o nascimento, os valores serão convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.
Na Câmara
A criação da Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no último dia 5, em substitutivo ao PLS 50/05, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A matéria foi relatada na CDH pela senadora Patrícia Saboya, mas o texto substitutivo já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir de relatório do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
De acordo com o projeto, já encaminhado à Câmara dos Deputados, a agência será vinculada à Presidência da República e responsável pela formulação e pela execução de políticas públicas de proteção aos menores. Também deverá executar, diretamente ou por meio de convênios, as políticas de proteção à criança e ao adolescente originadas no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Também na Câmara dos Deputados está o PLS 250/08, proposto pela CPI da Pedofilia, que criminaliza a aquisição e a posse de material contendo pornografia infantil, além de outras condutas relacionadas à Pedofilia na Internet. A matéria está pronta para ser votada em Plenário, com parecer favorável do relator na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Plenário
Está na ordem do dia do Plenário do Senado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 277/07, de autoria do Senador Flávio Arns (PT-PR), o qual estabelece que turmas com crianças de 5 e 6 anos de idade terão, no máximo, 30 alunos, e deverão contar com dois professores regentes - ou um professor regente, se forem formadas por até 18 alunos. A proposta já foi aprovada na CE. A implantação da medida será feita de forma gradual, atingindo 30% em 2008; 50% em 2009; 70% em 2010; e 100% em 2011.
Também está pronto para ser votado em Plenário o PLS 254/04, sugerido pela CPI da Exploração Sexual, que define como crime o ato de fotografar ou filmar cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente, assim como comprar ou portar essas imagens. As emendas da Câmara dos Deputados a essa matéria foram aprovadas pela CDH. Outra matéria pronta para a ordem do dia é o PLS 390/05, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto substitutivo apresentado pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), considera inelegível quem for condenado em primeira instância por crime de exploração sexual de menores.
Comissões
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) é relatora, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do PLS 69/08, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que obriga a construção de creches em conjuntos habitacionais financiados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e destinados à população de baixa renda. Um texto substitutivo apresentado pelo relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), já foi aprovado pela CE. A decisão da CAS será terminativa.
Diversos projetos tratam da saúde das crianças, voltados principalmente para o diagnóstico de doenças neonatais. O senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor do PLS 504/03, que quer tornar obrigatória a triagem auditiva neonatal em todo o país. Ele também é o autor do PLS 240/07, que obriga o teste do olhinho em todo o país. Com esse exame é possível detectar precocemente problemas como retinopatias, catarata, glaucoma, infecções e traumas de parto. Ambas as matérias estão na CE. Tramita na CAS projeto semelhante, de autoria do senador licenciado e ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA), que torna obrigatórios o diagnóstico e a terapêutica de anormalidades na visão e na audição dos recém-nascidos (PLS 510/07).
Também na CAS está projeto da senadora Patrícia Saboya que determina o registro do Índice Apgar no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança (PLS 489/03). Esse índice avalia as condições de vitalidade do recém-nascido em exames físicos realizados com 1, 5 e 10 minutos de vida. Outras duas proposições da senadora tratam de práticas preventivas nos cuidados com a saúde, além de estabelecerem normas para atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito do Sistema Único de Saúde. O PLS 227/08 tramita na CAS e o PLS 228/08, na CDH. Já o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou o PLS 312/05, que obriga a cobertura, pelos planos de saúde, de diversos exames para diagnóstico de anormalidades no metabolismo do recém-nascido. Essa matéria tramita na CAS.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) é autora do PLS 163/03, que obriga a comunicação de casos de maus-tratos contra crianças ou adolescentes ao conselho tutelar da localidade. A proposta regulamenta o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Foi aprovada terminativamente na CDH em março do ano passado, mas complicações burocráticas impediram que ela seguisse para a Câmara dos Deputados, o que deve acontecer brevemente.
As crianças portadoras de deficiência são tema de dois projetos de lei. O PLS 9/02, de autoria da senadora licenciada Maria do Carmo Alves (DEM-SE), pretende garantir a reserva de vagas em creches e pré-escolas públicas para as crianças portadoras de deficiência. Essa matéria está na CAS. Já o PLS 668/07, de autoria da senadora Marisa Serrano, amplia de cinco para sete meses o período máximo para percepção do benefício do seguro-desemprego dos trabalhadores que são responsáveis legais de crianças portadoras de deficiência. A matéria tramita na CE.
Turno integral
Proposta da senadora Patrícia Saboya (PLS 323/08) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para instituir a escola de tempo integral, tanto na pré-escola como no ensino fundamental. Já o PLS 412/08, do senador Flávio Arns, pretende inscrever a garantia constitucional da educação infantil pública e gratuita no ECA, adequando-o à Emenda Constitucional 53. Ambas as matérias estão na CE.
O senador Cristovam Buarque é autor do PLS 54/07, que garante o recenseamento escolar de crianças até 5 anos de idade para atendimento em educação infantil; do PLS 144/07, que fixa as responsabilidades dos gestores públicos e das famílias quanto às garantias dos cidadãos em relação a seus direitos à educação escolar básica; e do PLS 638/08, que determina a capacitação de profissionais da educação básica na identificação de efeitos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes. As três propostas também tramitam na CE.
A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) é autora do PLS 211/04, que determina a criação do Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos - matéria em tramitação na CAS.
14/11/2008
Agência Senado
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