Senadores querem definição de políticas públicas para a primeira infância
Os senadores presentes à audiência pública realizada nesta terça-feira (30) para discutir o projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância (PLS 340/05) querem mais atenção do governo para a faixa etária que vai do zero aos seis anos de idade.
Para o autor do projeto, se o Poder Público tivesse consciência da importância de se criarem políticas públicas exclusivamente para a primeira infância, muitos problemas seriam evitados em vários campos.
- Infelizmente, essa faixa etária do zero aos seis anos não é importante. Somente recentemente que o governo está dando importância à pré-escola - lamentou Simon.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) também lamentou o fato de não existirem políticas públicas voltadas para a primeira infância. Para ela, é fundamental que os governosprocurem combater a violência não apenas com medidas punitivas, mas também com ações de prevenção.
- Precisamos investir mais recursos na educação, ampliar a licença-maternidade, aprovar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) e o projeto do Simon - destacou.
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) defendeu a paternidade responsável, que, segundo ele, é um tipo de orientação específica para que o homem seja incluído em todas as questões que envolvem a primeira infância.
- Discute-se muito a questão da mulher, mas o homem também tem que ser incluído nessa discussão. É preciso responsabilizar o Estado por esse assunto - afirmou Zambiasi.
Na opinião da senadora Heloisa Helena (PSOL-AL), é preciso que o Estado tome providências imediatas para adotar as crianças antes que o narcotráfico e a prostituição o façam, "arrastando-as para o submundo".
Para o senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), que presidiu a reunião, a família brasileira ganha muito com audiências como a que foi realizada nesta terça-feira, que"enchem o coração de ética"
Projeto
O projeto de Simon institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância entre os dias 12 e 18 de outubro. O objetivo é conscientizar a população brasileira sobre a importância do período entre zero e seis anos de idade para a formação de um cidadão mais apto à convivência social e à cultura da paz. Durante a semana, serão desenvolvidas atividades pelo setor público, juntamente com entidades da sociedade civil, visando ao esclarecimento e à conscientização da comunidade sobre as verdadeiras causas da violência e suas possíveis soluções.
Em sua justificativa, Simon lembra que a proposta foi inspirada em iniciativa semelhante da deputada estadual Iraê Lucena, da Paraíba.
A proposta está na Comissão de Educação (CE), onde receberá decisão terminativa. Em seu voto a favor do projeto, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) lembra que os pais vítimas de violência doméstica reproduzem nos filhos os maus-tratos que sofreram.
- Para quebrar esse círculo vicioso, é necessária uma atuação vigorosa do governo e da sociedade, tanto no tratamento dos agressores quanto na prevenção e nos cuidados médicos às vítimas, considerando não apenas os traumatismos físicos, mas também as seqüelas psicológicas decorrentes da violência - afirmou, em seu relatório.30/05/2006
Agência Senado
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