Primeira proposta de crédito especial de 2009 destina-se a obras em 16 portos marítimos
A Presidência da República já encaminhou ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei (PLN 1/09) de abertura de crédito especial (investimento) de 2009. A proposta abre crédito especial no valor de R$ 492.078.530,00 junto ao Orçamento Fiscal da União, para viabilizar a dragagem e a adequação de navegabilidade em 16 portos marítimos brasileiros. Caberá à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) examiná-la.
Na exposição de motivos, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, informa que o projeto inclui novas categorias de programação na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009. Tal medida destina-se a permitir que a Secretaria Especial de Portos execute essas obras, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bem como desenvolva ações voltadas à gestão e à coordenação da política portuária.
O maior volume de recursos foi destinado ao Vetor Logístico Nordeste Setentrional (R$ 139 milhões) e deverá viabilizar a dragagem e a adequação de navegabilidade em dois portos de Pernambuco: Suape (R$ 53 milhões) e Recife (R$ 25,2 milhões), além dos portos de Fortaleza (CE), com R$ 42,3 milhões, e Natal (RN), com R$ 18,5 milhões.
O Vetor Logístico Sul recebeu o segundo maior volume de recursos (R$ 117.478.530,00), distribuído para três portos de Santa Catarina: São Francisco do Sul (R$ 26 milhões), Imbituba (R$ 4,4 milhões) e Itajaí (R$ 3.078.530,00), e para o porto de Rio Grande (RS) - R$ 84 milhões.
Enquanto o Vetor Logístico Centro-Sudeste foi contemplado com R$ 90 milhões, dos quais R$ 50 milhões serão destinados ao porto de Paranaguá (PR) e R$ 40 milhões ao porto de Santos (SP), o Vetor Logístico Leste contará com R$ 71 milhões, beneficiando três portos do Rio de Janeiro - Itaguaí (R$ 20 milhões), Rio de Janeiro (R$ 31 milhões) e Angra dos Reis (R$ 5 milhões) -, além do porto de Vitória (ES), com R$ 15 milhões.
Por fim, o Vetor Logístico Nordeste Meridional obteve R$ 64,6 milhões, totalmente destinados a dois portos na Bahia: Salvador (R$ 36 milhões) e Aratu (R$ 28,6 milhões). A Gestão da Política Portuária receberá os R$ 10 milhões restantes.
Ainda segundo a exposição de motivos, os recursos vinculados a esse crédito especial vieram da anulação de dotações orçamentárias, passando as ações contempladas no projeto a integrar o Plano Plurianual 2008-2011. Foi ressaltado ainda que a iniciativa não irá inviabilizar a obtenção da meta de superávit primário fixada para este ano, já que decorreu do remanejamento de despesas do Poder Executivo.
02/03/2009
Agência Senado
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