Prioridade na LDO para apoio às mulheres vítimas de violência
Emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 prevendo recursos para programas de apoio às mulheres vítimas de violências tiveram prioridade nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em reuniões realizadas nesta terça-feira (16). Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) priorizou apoio ao desenvolvimento do turismo interno no país.
Entre as emendas aprovadas na CAS está a que implanta serviços de atenção à saúde da mulher vítima de violência, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO). A senadora ressalta, em sua justificativa, que as ações a serem apoiadas reforçam o Plano Plurianual (PPA) 2010-2011, que prevê medidas para enfrentar a violência contra as mulheres. A senadora apresentou dados de pesquisas da Universidade de São Paulo (USP) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo os quais 27% das mulheres entrevistadas na Grande São Paulo e 34% na Zona da Mata Pernambucana relataram algum episódio de violência cometido por parceiros e ex-parceiros.
Para o relator na CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), a comissão acertou ao priorizar, com emendas na área da saúde, o atendimento a segmentos menos favorecidos da população.
- O Brasil, lamentavelmente, pratica pouco políticas sociais e tem uma dívida enorme com as pessoas menos favorecidas - disse o relator.
A comissões de Assuntos Sociais aprovou ainda emenda que beneficia a Rede Sarah de Hospitais. A autora da emenda, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), salientou a importância do serviço prestado pela instituição. O relator, Jayme Campos, e o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) parabenizaram a iniciativa e lembraram que esta rede hospitalar é uma referência não apenas no Brasil, mas também no exterior.
A saúde mental também mereceu a atenção da CAS, com emenda da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Conforme ressaltou a presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini ((DEM-RN), o tema foi debatido pela comissão, em audiência pública. A comissão aprovou ainda recursos para implantação de unidades de pronto atendimento à saúde, propostos por Rosalba, que irão priorizar ações nas emergências e urgências de hospitais da rede pública.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foi contemplado com emenda para estruturar a rede de serviço de proteção social básica e deverá atender centros de Referência de Assistência Social, de atendimento à criança e ao adolescente e de convivência do idoso.
Direitos Humanos
Em sintonia com a CAS, a CDH aprovou emenda que objetiva capacitar profissionais para atender mulheres em situação de violência. A comissão também aprovou emenda que promoverá apoio a serviços de prevenção e combate à homofobia. Foram contemplados ainda adolescentes, idosos e comunidades remanescentes de quilombos. Os recursos servirão para a implantação de sistemas de informação para a infância e a adolescência; apoio a centros de referência em comunidades remanescentes de quilombos; e para centros integrados de prevenção e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.
Desenvolvimento Regional
Das cinco emendas acolhidas pela CDR, três contemplam ações relacionadas ao Ministério do Turismo, destinadas a apoiar projetos e eventos para o desenvolvimento do turismo interno, visando à geração de emprego e renda nos municípios brasileiros. Duas são de autoria dos senadores pelo PSDB de Goiás Lucia Vânia e Marconi Perillo, sendo a terceira proposta pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), prevendo apoio a projetos de infraestrutura inseridos no Programa Turismo Social (Prodetur).
Entre as demais emendas acolhidas está a do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que favorece ações do Ministério da Integração prevendo investimentos em infraestrutura no Centro-Oeste. Também foi aprovada emenda da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), cujo objetivo é apoiar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, beneficiando o Mato Grosso com projetos de melhoria de sistemas de água tratada, esgoto, galeria de águas pluviais, pavimentação, calçamento, arruamento e iluminação pública, entre outros.16/06/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jayme Campos pede apoio a projeto que cria fundo em favor de mulheres vítimas de violência
Aprovadas emendas à PEC que cria Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas de Violência
Mulheres vítimas da violência no estado do MS contarão com reforço para atendimento
Jayme Campos defende fundo para mulheres vítimas de violência
Brasil e Venezuela criam centro de atendimento para mulheres vítimas de violência
Em Alagoas, CPI constata falta de estrutura para atender mulheres vítimas de violência