Processos que envolvem vítimas ou testemunhas ameaçadas poderão ter julgamento priorizado
O inquérito e o processo criminal em que figurarem como réus, vítimas ou testemunhas as pessoas protegidas pelos programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas poderão passar a ter prioridade no julgamento. Parecer a projeto de lei de autoria do Poder Executivo com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deverá ser agora votado em Plenário.
Segundo o relator da matéria (PLC 86/07), senador Eduardo Suplicy (PT/SP), a proposta não só reduzirá o tempo necessário para o julgamento como também "possibilitará a punição dos culpados, reduzindo os riscos enfrentados por aqueles que denunciam os fatos ao Poder Público".
A proposição, que altera a lei que dispõe sobre programas de proteção a testemunhas (Lei 9.807/99), também prevê que o juiz tome antecipadamente o depoimento das pessoas incluídas nesses programas, devendo justificar a eventual impossibilidade de fazê-lo.
- Existe realmente necessidade de se proporcionar maior celeridade aos processos criminais e aos inquéritos policiais, especialmente àqueles que contenham programas de proteção aos colaboradores da Justiça, possibilitando a efetiva punição dos culpados e o desbaratamento do crime organizado - justificou Suplicy.
A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados, onde recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/02/2008
Agência Senado
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