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Procon-SP: Juizado Especial Criminal inicia com sucesso ações em estádios

Juizado tem como objetivo diminuir a violência dentro estádios, arredores, e no trajeto de ida e volta para o campo de jogo

A Câmara Técnica do Desporto (CTD) da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, juntamente com o Juizado Especial Criminal (Jecrim), estiveram presentes, na quarta-feira (24/5), na partida do São Paulo x Palmeiras, como parte do plano de ação conjunta desenvolvido pela CTD.

Apenas duas ocorrências foram verificadas: torcedores são-paulinos agrediram um palmeirense, que optou por não fazer denúncia; e um policial teve o dedo quebrado por torcedor. Caso o policial ficar mais de 30 dias afastado do trabalho, configurar-se-á lesão grave, não mais de competência do Jecrim.

Afastado dos estádios desde setembro de 2005, o Jecrim voltou a atuar nesta quarta-feira, a pedido da CTD. O juizado tem como objetivo diminuir a violência dentro estádios, arredores, e no trajeto de ida para campo de jogo e volta para casa. O projeto da CTD é manter esse trabalho por tempo indeterminado.

“A participação do Jecrim nas partidas inibe a ação dos maus torcedores. Nosso objetivo é trazer as famílias de volta aos estádios”, afirmou a diretora de programas especiais do Procon-SP e Presidente da CTD, Marli Aparecida Sampaio.

A delegada da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Margarette F.C. Barreto Gracia, deixou claro que não se pode esperar pelo fim dos conflitos em jogos de grande rivalidade, de maneira imediata: “Não podemos trabalhar com o imediatismo, é preciso ter paciência que o resultado desta ação aparecerá com o tempo”.

O Jecrim, cuja competência punitiva se restringe aos crimes brandos, com pena menor que dois anos de detenção, também estará presente na partida Corinthians X Internacional, nesta quinta-feira, 25/5. O juiz designado poderá requerer, de imediato, antecedentes, verificar se há problemas na prestação de serviço, cumprimento de leis e até multar. Casos de maior gravidade dependem do laudo da Polícia Militar.

Ações futuras

A experiência do Jecrim nos estádios começou ano passado. Foram feitas quatro incursões, duas em estádios e duas em shows de grande concentração. Nesta parceria com o Procon-SP e a Federação Paulista de Futebol, o Jecrim conseguiu acomodações adequadas no estádio do Morumbi, que também serão estendidas para o Pacaembu e Parque Antártica, na primeira fase. Hoje será a vez de Corinthians x Internacional.

O próximo passo da Câmara Técnica do Desporto que é composta por técnicos da Fundação e Procons conveniados, representantes da Federação Paulista de Futebol (FPF), das Polícias Militar e Técnico-Científica, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), São Paulo Transportes (SPTRANS), Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM), Metrô, da Guarda Civil Metropolitana (GCM), OAB-SP, do Pró Teste, Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), é padronizar os trabalhos dos ouvidores das agremiações futebolísticas. Para que este objetivo seja alcançado, técnicos da Fundação Procon-SP ministrar

05/26/2006

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