Procurador-Geral defende na CCJ responsabilidade em investigações
Ao se pronunciar há pouco na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o projeto de lei que define novas regras de combate ao crime organizado, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, sustentou a idéia de que, em nenhum momento, a ação do Ministério Público (MP) pode significar um obstáculo para a atividade investigatória.Ele abordou a questão do MP também fazer investigações para complementar as informações de um processo, considerando que isto deve ser visto sob o aspecto do cumprimento da própria atividade de controle externo prevista para ser exercida pelo MP.
- Menos importante do que o aspecto subjetivo da investigação, de onde surgiu a denúncia, é que essa atividade de investigação seja legitimamente regrada e fruto dessa observação - falou o procurador.
Em sua opinião, isso significa que as provas devem ser obtidas objetivamente e dentro de regras previamente acertadas e sob autorização judicial.
Neste sentido, ele informou que o MP jápossui resoluções que definem precisamente as atividades, quando estas envolverem conseqüências no plano penal, tanto em âmbito federal, quanto estadual.
Desde 2006, acrescentou Antonio Fernando, o MP dispõe de regulamento de como deve agir o agente da apuração, o procurador.
Ele disse ainda que o MP se esforça para conjugar esforços com a polícia, para ser eficiente.
- Nós defendemos um sistema aberto de investigações compartilhado, dentro de um moderno sistema ajustado nos valores positivados na Constituição, que preserve os direitos do cidadão sem obstaculizar a eficiência do combate estatal à criminalidade.
Agora, os senadores iniciam a fase de debates com o procurador e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que trataram do tema.
Mais informações a seguir
03/06/2009
Agência Senado
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