Procurador: Google tenta isentar filial brasileira de responder por crimes cometidos no Orkut
O procurador da República no estado de São Paulo Sérgio Suiama, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, denunciou estratégia que, como afirmou, foi adotada pela Google para deixar de responder pelos crimes cometidos com base na rede Orkut no Brasil. De forma conveniente, como afirmou, a matriz situada na Califórnia passou a sustentar a tese de que a filial brasileira responde apenas por operações comerciais. Assim, estaria isenta de responder às ordens judiciais para prestar informações sobre crimes cometidos por usuários brasileiros, com o endereçamento de todos os pedidos aos Estados Unidos.
Sérgio Suiama afirmou, ainda, que a empresa vinha tendo "postura pouco negociável" com relação ao problema dos crimes - entre os quais a veiculação de pornografia infantil. Salientou que a criação da CPI começa a mudar essa posição inflexível da empresa. O procurador observou que os crimes cometidos por usuários no Brasil são nacionais e que a filial brasileira deve responder por eles.
09/04/2008
Agência Senado
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