Procuradores entregam a Tebet sugestões sobre segurança
O presidente do Senado, Ramez Tebet, encaminhou nesta quarta-feira (27) ao exame da Comissão Mista de Segurança um conjunto de dezessete sugestões sobre a situação da segurança pública no país elaboradas pela Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O documento foi entregue a Tebet durante audiência concedida a uma delegação da Conamp chefiada pelo presidente da entidade, Marfan Martins Vieira. Entre as propostas estão: garantia ao Ministério Público (MP) de acesso a informações sigilosas de pessoas investigadas; adoção de modelo de investigação sumária, para desburocratizar a investigação criminal; integração das polícias civis e militares; ampliação da transação penal com admissão de culpa, para desobstruir as varas criminais sobrecarregadas de processos; criação de banco de dados nacional sobre o crime organizado; aumento da pena para delito de porte de arma.
Tebet também concedeu audiência a comitiva de vereadores da Frente Parlamentar de Apoio à Segurança Pública Municipal do estado de São Paulo, tendo recebido, do presidente da Associação dos Guardas Municipais daquele estado, apelo em favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição nº 87, que reconhece a profissão de guarda civil municipal e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o senador Romeu Tuma (PFL-SP).
27/02/2002
Agência Senado
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