Produção de mulheres poderá ter prioridade na compra de alimentos para merenda escolar
A produção de mulheres que atuam na agricultura familiar poderá ter prioridade nas compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). É o que determina proposta aprovada nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria, que já passou pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Pelo menos 30% dos alimentos comprados pelo Pnae já são adquiridos junto à agricultura familiar, tendo prioridade produtos de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, conforme observou a autora da proposta, senadora Ana Rita (PT-ES). Com o projeto (PLS 680/11), a parlamentar quer incluir grupos formais e informais de mulheres entre os segmentos prioritários.
O projeto altera a lei de criação do Pnae (Lei 11.947/2009). Segundo o texto aprovado, pelo menos metade do que for comprado da família rural deve ser efetuado em nome da mulher.
Em voto favorável, Ângela Portela (PT-RR) destacou que a proposta está entre as iniciativas de fortalecimento das políticas afirmativas de valorização da mulher.
23/10/2013
Agência Senado
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