Produtor que não combater febre aftosa pode ser multado em R$ 1,5 milhão
O produtor que não cumprir as normas de combate à febre aftosa em seus rebanhos pode ser multado em até R$ 1,5 milhão. É o que estabelece o projeto de lei da Câmara (PLC 76/04) que chegou ao Senado no último dia 23. De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a proposta foi aprovada pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara com o parecer favorável do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
O projeto trata como "infração gravíssima" a atitude do produtor que deixa de comunicar às autoridades a presença de foco de febre aftosa em seu rebanho bovino, bubalino, caprino e ovino. Quem deixar de vacinar, impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias de combate à febre aftosa também estará sujeito à multa, que varia de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão. Para os agricultores familiares a penalidade varia de R$ 2 mil a R$ 75 mil.
A proposta estipula este valor ao alterar o texto da lei de política agrícola (8.171/91), acrescentando a ela a punição imposta pela lei que trata da legislação sanitária (6.437/77).
Provocada por um vírus, a aftosa não afeta os seres humanos, mas é uma doença altamente contagiosa para os rebanhos, atacando mais severamente os bovinos e suínos. Os animais definham, apresentando sintomas como claudicação, febre, salivação intensa, dificuldade para deglutição, com pouca ingestão de alimentos.
Amazonas
Os efeitos econômicos provocados por surtos de febre aftosa são imediatos, pois os países importadores estabelecem barreiras sanitárias, suspendendo a compra de carne proveniente de área suscetível à doença. No início de setembro a Rússia cancelou a importação de carne bovina do Brasil, provocando prejuízos de milhões de dólares por dia depois da notícia de foco de febre aftosa no estado do Amazonas, onde o governo federal interditou 11 fazendas. O embargo russo foi parcialmente retirado.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) entregou à Mesa requerimento de informações endereçado ao ministro da Agricultura para saber se realmente foi registrado caso de aftosa no Amazonas e quais as medidas preventivas adotadas pelo governo.
27/09/2004
Agência Senado
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