Senado aprova repasse de R$ 25 milhões para combater febre aftosa
O Senado aprovou, na sessão deliberativa desta terça-feira (7), a Medida Provisória 370/07, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 25 milhões para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dê continuidade à execução de ações de combate e erradicação da febre aftosa no Mato Grosso do Sul. A matéria vai agora à promulgação.
O relator-revisor da medida, senador Augusto Botelho (PT-RR), apresentou parecer favorável a sua aprovação e pela rejeição das três emendas apresentadas. Segundo Botelho, a medida atende aos pressupostos constitucionais de urgência, relevância e imprevisibilidade, bem como adequação financeira e orçamentária, tendo em vista os recursos serem oriundos do superávit financeiro da União em 2006.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) apresentou voto pela aprovação da medida, embora tenha dito que o governo federal não deu a devida atenção aos focos de febre aftosa como deveria, não somente no estado do Mato Grosso do Sul, mas em outros estados do país.Serrano julga que o tema requer projeto específico sobre sanidade animal, mas reconheceu a necessidade de aprovação da MP, que já teve seus recursos empenhados.
A senadora enfatizou a necessidade de acompanhamento constante do controle da febre aftosa pelo governo e de que este se "sensibilize para a questão, que é crucial". Elalembrou o empenho da bancada do PSDB e do governador André Putinelli para a liberação de recursos para solucionar a questão.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lamentou que o governo precise editar uma medida provisória para alocar recursos no combate à febre aftosa. Recordou que o Pará teve surto da doença três anos antes e que o país, sendo o maior exportador de carne do mundo, não pode relegar um tema dessa importância à edição de MPs.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) disse que o estado de Goiás erradicou a doença em 2000 e manifestou preocupação com a situação em Mato Grosso do Sul. Alertou para a necessidade de um esforço permanente de combate à doença para que o Brasil seja classificado como zona livre de febre aftosa sem vacinação, categoria superior a atual, zona livre da doença com vacinação.
Controle da Aftosa
Pela proposta, os recursos serão destinados a programas de intensificação da vigilância sanitária animal em áreas de fronteiras, com vistas a impedir o ingresso, no Brasil, de animais e produtos que possam ser vetores dessa doença. Também destina-se à eliminação de espécimes infectados, à indenização de proprietários que tiveram seus animais sacrificados e à realização de novo estudo para avaliação de circulação viral.
Segundo argumentação do Poder Executivo, a urgência e relevância da matéria se justifica "pelas graves conseqüências que poderão advir caso não ocorra a atuação imediata do governo federal, como perda definitiva do mercado internacional, o que provocará uma drástica redução nas exportações de produtos de origem animal devido às barreiras sanitárias impostas pelos países exportadores e afetará gravemente a economia dos municípios e das pessoas dependentes dessa atividade".07/08/2007
Agência Senado
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