Produtor rural condenado por trabalho escravo pode ficar sem crédito
Produtores rurais e cooperativas condenados por utilizarem trabalho escravo poderão ficar impedidos de contratar operações de crédito rural subvencionado. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 540/2011, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai analisar na próxima quarta-feira (30), a partir das 9h.
Na justificativa do projeto, o autor lembra que dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dão conta de que 12,3 milhões de pessoas são vítimas do trabalho escravo no mundo. No Brasil, a atividade ilegal é usada principalmente na zona rural, com destaque para o desmatamento na região amazônica.
Eduardo Amorim ressalta que combater o trabalho escravo é uma forma de preservar a dignidade humana, como elemento estruturador de toda a ordem jurídica. O projeto tem o apoio da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). Se aprovada, a matéria segue para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Profissões
Na mesma reunião, a CAS vai tratar da aposentadoria especial para os garçons (PLS 652/2011), e da regulamentação das profissões de vaqueiro e (PLC 83/2011) e agente de turismo (PLS 55/2011).
25/05/2012
Agência Senado
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