Condenados por trabalho escravo e crime ambiental podem ficar inelegíveis
A condenação em decisão colegiada pela prática de uma série de crimes relacionados no Projeto Ficha Limpa torna o político inelegível a cargos públicos pelo período de oito anos após o cumprimento da pena. Veja alguns dos crimes citados no projeto:
- contra a economia popular, bem como contra a fé, a administração e o patrimônio públicos;
- contra o patrimônio privado, o sistema financeiro (colarinho branco) e o mercado de capitais;
- os previstos na Lei de Recuperação Judicial (falência fraudulenta, favorecimento de credores, desvio ou ocultação de bens);
- contra o meio ambiente e a saúde pública;
- lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
- tráfico de entorpecentes e drogas;
- trabalho escravo;
- contra a dignidade sexual;
- praticados por organização criminosa, qualidade ou bando.
19/05/2010
Agência Senado
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