Produtores de cana pedem modernização de lei que regula o setor
Em reunião nesta quarta-feira (14) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o senador Gim Argello (PTB-DF), representantes do setor sucroenergético pediram a modernização da Lei nº 4870/65, que organiza a produção açucareira no Brasil, por meio de emendas à Medida Provisória (MP) 615/2013, que ainda será votada pelos parlamentares. A MP autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste. Também permite o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.
A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) pede que sejam incorporadas mudanças na lei que regula o setor ao relatório de Gim, relator da matéria, sobre a MP 615/2013. Segundo os representantes dos canavieiros, a norma jurídica não mais se adéqua à realidade do mercado e aos atuais princípios constitucionais.
Os produtores de cana-de-açúcar pedem, entre outros pontos, que sejam explicitadas as principais funções exercidas pelas associações de fornecedores, legitimando a representação de seus associados. Solicitam ainda que seja garantindo o dever de acompanhar o recebimento da cana pela indústria, bem como a análise de sua qualidade. Segundo eles, a aprovação da medida vai garantir uma melhor organização do setor produtivo.
- A indústria sucroenergética é muito grande e muito poderosa. Há no Brasil 70 mil pequenos produtores de cana. Então, para fazer esse elo entre indústria e o fornecedor de cana, há necessidade de reconhecimento das associações - explicou Paulo Leal, presidente da Feplana.
14/08/2013
Agência Senado
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