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Pacote de incentivos do setor de combustíveis beneficiará produtores de cana-de-açúcar

O conjunto de medidas também contemplará a redução dos juros em linhas de financiamento para a renovação dos canaviais e para a estocagem do álcool

Com o objetivo de alavancar a produção e os investimentos do setor de etanol, foi anunciada, nesta terça-feira (23), a adoção de uma série de medidas de estímulo ao setor. Além do já anunciado aumento da mistura do etanol anidro na gasolina de 20% para 25%, que terá início em 1º de maio, outras três ações serão implementadas para fomentar a competitividade e o desenvolvimento do etanol no Brasil.

A primeira delas é a criação de um crédito presumido de PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social) ao produtor de etanol, o que na prática vai zerar a alíquota de R$ 0,12 por litro desses tributos. Para tanto, será concentrada no produtor a cobrança da alíquota referente aos dois tributos – atualmente, essa cobrança é dividida entre o produtor e o distribuidor.

A segunda medida é a redução dos juros do Prorenova, linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a renovação e implantação de novos canaviais. Com um volume de recursos de R$ 4 bilhões, o programa terá taxa de juros de 5,5% ao ano, ante 8,5% a 9,5% que vigoraram no ano passado. O prazo de pagamento é de 72 meses, com 18 meses de carência.