Profissionais da área de saúde querem debater o projeto que define o ato médico
Eles entendem que a matéria, por ser polêmica, deve ser debatida em profundidade pela CAS, com a realização de audiências públicas. Lúcia Vânia concordou, observando que o receio manifestado pelos profissionais de saúde de a proposição ser aprovada antes de uma ampla discussão já era uma preocupação da presidência da comissão.
Os profissionais alegam que o projeto, caso venha a ser aprovado na forma em que se encontra, irá desestimular e colocar em segundo plano atividades como a fisioterapia, já que o paciente, antes de ser atendido, terá de recorrer a um médico para que seja autorizado o tratamento. Isso quer dizer que o diagnóstico será atribuição privativa do médico. Com isso, observam, o paciente terá que pagar duas consultas, o que irá onerar ainda mais o bolso do cidadão brasileiro.
O projeto (PLS 25/02), de autoria do ex-senador Geraldo Althoff, define o ato médico como todo procedimento técnico-profissional praticado por médico habilitado e dirigido para a promoção primária, que é a promoção da saúde e a prevenção da ocorrência de enfermidades ou profilaxia, a prevenção secundária, que é a prevenção da evolução das enfermidades ou execução de procedimentos diagnósticos ou terapêuticos, e a prevenção terciária, que é a prevenção da invalidez ou reabilitação dos enfermos.
Ainda de acordo com o projeto, as atividades de prevenção que envolvam procedimentos diagnósticos de enfermidades ou impliquem indicação terapêutica são atos privativos do profissional médico. Segundo o autor, a proliferação de profissões como a Fisioterapia e a Biomedicina gerou a necessidade de delimitação do campo de atuação do profissional médico. O projeto tem o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM).
15/09/2004
Agência Senado
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