CAS deve debater projeto que define o ato médico
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá realizar audiências públicas para debater o projeto de lei que define o ato médico (PLS 25/02), de autoria do ex-senador Geraldo Althoff, e o projeto de lei que dispõe sobre o exercício da Medicina (PLS 268/02), apresentado pelo também ex-senador Benício Sampaio. A decisão da CAS sobre a matéria é terminativa, o que significa que os projetos não irão a Plenário, exceto se houver recurso de no mínimo um décimo dos senadores contra o resultado da votação na comissão.
O projeto de Althoff estabelece que o ato médico é todo procedimento técnico-profissional praticado por médico habilitado e dirigido para a promoção primária e a prevenção secundária e terciária, delimitando o campo de atuação do profissional médico. O texto já havia sido examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhado à CAS. Em março de 2003, as senadoras Fátima Cleide (PT-RO) e Heloísa Helena (P-SOL-AL), integrantes da Comissão de Assuntos Sociais, chegaram a propor a realização de audiências públicas sobre o assunto, mas um requerimento aprovado em setembro do mesmo ano pelo Plenário para que o projeto fosse apensado à proposta de Benício Sampaio acabou remetendo a matéria novamente à CCJ, sem qualquer debate na CAS - que não chegou a votar a proposta de Althoff. Depois de examinadas pela CCJ, desta vez em conjunto, ambas as proposições foram remetidas de volta à CAS, que, agora, terá de deliberar sobre o tema.
Profissionais de 11 áreas ligadas à saúde temem ter suas atividades restringidas com a aprovação do projeto. Por isso, os conselhos regionais de Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Serviço Social e de Técnicos em Radiologia organizam-se para barrar a aprovação da proposta. Segundo essas entidades, o projeto tenta assegurar a hegemonia médica sobre o conjunto das profissões da área da saúde e coloca os interesses corporativos acima do interesse da sociedade e da promoção de saúde da população brasileira. A senadora Fátima Cleide acredita que é preciso um debate amplo para que o Senado possa votar com mais segurança a proposta. O senador e médico Tião Viana (PT-AC), responsável por encaminhar a discussão da matéria na CCJ, sustenta ser necessário determinar com precisão o campo privativo dos médicos e delimitar o de outros profissionais da área de saúde para a defesa dos pacientes.O presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, pediu a aprovação do projeto, alegando que a classe médica não pode abrir mão do núcleo da profissão. Já o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, José Euclides Poubel e Silva, questiona a superioridade da Medicina em relação às demais profissões e defende a autonomia das demais áreas de saúde.
09/09/2004
Agência Senado
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