Programa de Documentação do MDA marca presença no FMDH
Promover um espaço de debate público sobre Direitos Humanos, para tratar dos principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.
Este é o objetivo do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), realizado em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), até esta sexta-feira (13). O evento, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos, conta com estande do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural – PNDTR, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Organizações da sociedade civil e internacionais; governos federal, estaduais e municipais; poder Judiciário; poder Legislativo; instituições de ensino, pesquisa e afins, participam das discussões.
A diretora de Políticas para Mulheres Rurais do MDA, Karla Hora, atenta que a participação no evento é de grande relevância. “Esta é uma ótima oportunidade para compartilharmos com diversos segmentos, inclusive representantes de outros países, o importante trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MDA na garantia de direitos e na inclusão produtiva das mulheres rurais por meio da documentação”, ressalta.
Documentação e garantia de direitos
Com mais de um milhão de mulheres rurais atendidas e cerca de dois milhões de documentos emitidos, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) se consolidou, nos últimos nove anos, como umas das mais importantes ações do Governo Federal e do MDA na garantia de direitos e promoção da cidadania, inclusão produtiva e autonomia econômica das trabalhadoras e suas famílias.
O PNDTR realiza mutirões que percorrem o País e emitem, de forma gratuita, documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários. A iniciativa assegura também documentação necessária para a inclusão produtiva, como Bloco de Notas fiscais e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que garantem a comercialização dos produtos por meio das compras públicas.
Com um caráter transversal, o programa também envolve outras instâncias governamentais nos âmbitos federal, estadual e municipal, além de impactar positivamente e dialogar com outras políticas voltadas à efetivação dos direitos humanos, de acesso à terra e alimentação.
As mulheres representam, atualmente, quase metade da população rural brasileira. Com a documentação regularizada, elas podem usufruir dos serviços públicos, programas sociais de transferência de renda e também da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) disponibilizada pelo MDA.
A ação também permite às mulheres rurais o acesso à Previdência Social e a garantia de direitos como aposentadoria, auxílio doença e auxílio maternidade, entre outros. O programa funciona, ainda, como ferramenta de busca ativa das famílias em situação de extrema pobreza ao oferecer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que garante participação nas políticas públicas do Governo Federal.
MDA no fórum
O estande do PNDTR no Fórum Mundial de Direitos Humanos apresenta as atividades desenvolvidas nos últimos anos. Os visitantes poderão vislumbrar, por meio de material gráfico, livros, fotos e vídeos, o funcionamento dos mutirões, os principais dados estatísticos, os avanços obtidos e a contribuição do programa em diversas frentes.
Na oportunidade, os participantes poderão conferir inclusive as ações relacionadas diretamente a alguns dos temas em discussão no FMDH, como A universalização de Direitos Humanos em um contexto de vulnerabilidade e Paradigmas de redução de desigualdades baseados em Direitos Humanos, que integram, respectivamente, os eixos temáticos I e II da programação do encontro.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
13/12/2013 10:44
Artigos Relacionados
PPB marca presença em comício da Famurs
Senado marca presença no Salão do Livro de MG
Brasil marca presença no México, Portugal e França
Turismo brasileiro marca presença no mercado russo
Sabesp marca presença no Festival de Campos do Jordão
Sabesp marca presença no Festival de Campos do Jordão