PROGRAMA "DEBATE" TEM COMO TEMA A NOVA LEI DE IMPRENSA
O programa Debate da TV Senado, que vai ao ar nesta quinta-feira (dia 20), às 13h30 e às 19h30, terá como tema o projeto da nova Lei de Imprensa, que já passou pelo Senado e agora está sendo examinado pela Câmara dos Deputados. O projeto altera a atual Lei de Imprensa, editada há mais de 30 anos, na época do regime militar. A nova lei pretende aperfeiçoar as relação entre empresas jornalísticas, jornalistas e sociedade.Os convidados do programa são o deputado Vilmar Rocha, relator da matéria na Câmara, e o senador Artur da Távola (sem partido-RJ). O deputado ressalta que a existência de uma lei de imprensa não é conspiratória contra a liberdade de imprensa. Ele lembra que vários países de tradição democrática como a França e a Espanha também tem uma lei de imprensa, e mesmo países sem uma lei especifica normatizam o funcionamento da imprensa por meio do código penal e outras leis. O senador Artur da Távola destaca o papel fundamental da imprensa como um vigilante da sociedade. Ele considera positiva no projeto atual a tipificação dos crimes de imprensa e ressalta a garantia do sigilo da fonte e a plena liberdade de procurar a informação onde quer que ela esteja.
19/01/2000
Agência Senado
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